metadata.dc.type:	Artigo de Evento
Issue Date:	Nov-2013
metadata.dc.creator:	NUNES, Adriana
metadata.dc.description.affiliation:	UFPA - Universidade Federal do Pará
Title:	O novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento
metadata.dc.description.sponsorship:	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior FIDESA - Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia
Citation:	NUNES, Adriana. O novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento. In: COLÓQUIO ORGANIZAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 4., 2013, Belém. Anais eletrônicos [...]. Belém: UNAMA, 2013. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13664. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo:	Pouco mais de um ano após a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, o horizonte quanto ao seu cumprimento ainda não se encontra bem delineado. Em vista disso, este artigo apresenta uma discussão acerca dos conflitos entre ordenamento territorial e direito de propriedade, principalmente quando a primeira se dá por meio de uma legislação florestal. Ademais, pretende refletir sobre o potencial deste instrumento em superar a questão conflituosa da territorialidade e contribuir para uma melhor gestão do desenvolvimento dos territórios amazônicos. Para isso, buscou-se relacionar alguns conceitos fundamentais como ordenamento territorial, direito de propriedade, territorialidade e desenvolvimento ao contexto do problema. Essas reflexões resultaram em um possível cenário onde a Nova Lei pode contribuir na efetividade das políticas e da gestão ambiental. Considerando que não se deve falar em desenvolvimento sem empoderamento e sustentabilidade ambiental, e não se pode almejá-los sem que os milhões de propriedades rurais brasileiras compreendam esta relação, concluiu-se que o ajustamento entre ordenamento territorial e o direito de propriedade pode ser decisivo para a sustentabilidade ambiental e nos colocar a caminho de uma nova feição do desenvolvimento nos territórios amazônicos.
Keywords:	Código Desenvolvimento Ordenamento Propriedade Territorialidade
Series/Report no.:	Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidade
metadata.dc.subject.theme:	Novos Caminhos para Gestão Organizacional
metadata.dc.subject.thematicaxis:	Desafios da Gestão para Sustentabilidade na Amazônia
ISSN:	2526-9518
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade da Amazônia
metadata.dc.publisher.initials:	UNAMA
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri:	http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/92
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