Tipo:	Artigo de Evento
Data do documento:	Nov-2020
Autor(es):	MAIA, Paulo Cesar Chagas SILVA JÚNIOR, Monaldo Begot da FARIAS, Monique Helen Cravo Soares VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues
Afiliação do(s) Autor(es):	UFPA - Universidade Federal do Pará
Título:	A importância da outorga de direito de uso dos recursos hídricos na gestão do território do estado do Pará
Agência de fomento:	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior FIDESA - Fundacao Instituto para o Desenvolvimento da Amazonia
Citar como:	MAIA, Paulo Cesar Chagas et al. A importância da outorga de direito de uso dos recursos hídricos na gestão do território do estado do Pará. In: COLÓQUIO ORGANIZAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 11., 2020, Belém. Anais eletrônicos [...]. Belém: UNAMA, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13914. Acesso em:.
Resumo:	O objetivo deste estudo é discutir como a outorga pode ser relevante para os gestores públicos e atores sociais tomarem decisões no processo de gestão dos territórios de água, neste novo contexto de transformações sociais e institucionais, no estado do Pará. A outorga de direito de uso de recursos hídricos foi estabelecida como um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos corpos hídricos e o efetivo exercício do direito de acesso à água, bem como, deverá preservar o uso múltiplo desta. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, em que são utilizadas diversas fontes de dados bibliográficos, mas também, os dados públicos disponibilizados pelo Sistema Estadual de Informações Sobre Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA), por meio de planilha eletrônica. Conclui-se que a outorga é um relevante instrumento legal para conservação do meio ambiente, pois o seu uso limita, valora e racionaliza o uso sustentável da água no território, trazendo grandes benefícios para os empreendimentos e a gestão pública ambiental. Entretanto, o gestor público ambiental e os atores sociais precisam tomar decisões, e por isso, devem organizar e sistematizar todos os pontos de uso de água nas bacias e regiões hidrográficas, por meio das outorgas, a fim de atender ao usuário e subsidiar o processo de planejamento e gestão dos territórios de água.
Palavras-chave:	Gestão do território Recursos hídricos Outorga
Título do Periódico:	Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidade
Tema:	Reinvenções Organizacionais em Tempos de Transição
Eixo Temático:	Gestão Pública e do Desenvolvimento
ISSN:	2526-9518
País:	Brasil
Instituição:	Universidade da Amazônia
Sigla da Instituição:	UNAMA
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Fonte URI:	http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/2264
Aparece nas coleções:	Trabalhos Apresentados em Eventos - NUMA

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