O SISPAE e a qualidade do ensino: diagnóstico das escolas públicas de ensino Médio no município de Breves-PA a partir da análise de indicadores educacionais (2011 a 2020)

O presente texto aborda sobre a qualidade educacional auferida pelas avaliações em larga escala, especificamente o Sistema Paraense de Avaliação Educacional - SisPAE, a partir de sua implantação. Essa política pública foi concretizada pelo Programa de Melhorias da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará, através de ações elaboradas pelo movimento Pacto pela educação do Pará, que utiliza o SisPAE como instrumento de regulação e controle da qualidade da educação básica paraense. Dessa forma, a pesquisa pretende analisar o diagnóstico de qualidade do ensino médio na rede estadual do município de Breves-Marajó, a partir do SisPAE, no período de 2011 a 2020. Assim, buscamos: a) conhecer os elementos que estão sendo considerados nas políticas públicas de promoção de qualidade educacional no Brasil considerando a reorganização do sistema educacional após anos de 1990; b) compreender o processo de implantação do SisPAE no Estado do Pará e as relações com as políticas de caráter neoliberal de contexto global e c) identificar, no recorte temporal de dez anos (2011-2020), se a implementação do SisPAE, obteve resultados pretendidos para as escolas públicas da região de Breves, haja vista a sua relevância destacada nas metas estabelecidas nos planos definidos para educação e a forte influência dos organismos multilaterais. Adotou-se, como procedimento metodológico, a pesquisa documental em fontes diversas sobre indicadores econômicos, sociais e educacionais, relatórios e contratos, regulamentos disponíveis em sites, órgãos oficiais do Estado e de Organizações Internacionais. Foi utilizado como método, a análise de conteúdo nos dados coletados através da abordagem qualitativa. Após as análises, verificou-se a limitação do Sistema de avaliação paraense em relação à qualidade educacional no período analisado. Observa-se que essa política, pautada em testes padronizados, converge com as orientações de organismos internacionais, ao utilizar instrumentos gerencialista na promoção de uma qualidade educacional. Ao legitimar o indicador como termômetro de qualidade educacional, sendo esse o uso de desempenho do aluno, revelam um caráter reducionista da educação, pois exclui fatores intra e extra-escolares importantes. No entanto, mesmo a análise apontando a ineficiência da educação pública no município, pelos baixos resultados do SisPAE, forma pela qual o mercado utiliza para consolidar o pensamento hegemônico sobre a educação pública, os indicadores de fluxo, condições de acesso e fatores socioeconômico, revelam que a desigualdade social da região é a variável de maior relevância nos resultados negativos na avaliação em larga escala, e não simplesmente a escola, professor e aluno.