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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15676| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Data do documento: | Dez-2019 |
| Autor(es): | PINHO, Ana Cláudia Bastos de ALBUQUERQUE, Fernando da Silva SALES, José Edvaldo Pereira |
| Afiliação do(s) Autor(es): | PINHO, A. C. B. Universidade Federal do Pará |
| Título: | O garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazil |
| Citar como: | PINHO, Ana Cláudia Bastos de; ALBUQUERQUE, Fernando da Silva; SALES, José Edvaldo Pereira. O garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, online, v. 17, n. 26, p. 155-186, jul./dez. 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15676. Acesso em:. |
| Resumo: | Este artigo pretende estabelecer, criteriosamente, os postulados fundamentais da teoria do garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli, a fim de responder a determinadas “críticas” que, no Brasil, vêm sendo assacadas contra a referida teoria e seu autor. O texto realiza um levantamento bibliográfico dos principais textos de autores, cujas ideias são expostas nos seus aspectos mais centrais (com desta que para o chamado “garantismo hiperbólico monocular”) e, na sequência, confrontadas com a vida e a obra de Luigi Ferrajoli. O artigo revela, ainda a total falta de fundamentação teórica e epistemológica de que padecem esses ensaios “críticos”, os quais, ao fim e ao cabo, prestam-se – tão somente – como discursos falaciosos e vazios, que atacam o garantismo penal (tomando-o, toscamente, por uma “teoria que defende bandidos”), com o objetivo claro de desqualificar a sofisticada teoria, desvelando o real interesse em manter uma estrutura autoritária de direito e processo penal, o que contribui para a fragilização dos direitos fundamentais, impondo sérios riscos à democracia (formal e substancial). |
| Palavras-chave: | Garantismo penal Luigi Ferrajoli “Críticas” |
| Título do Periódico: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica |
| ISSN: | 2447-9926 |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Instituto de Hermenêutica Jurídica |
| Sigla da Instituição: | IHJ |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Fonte URI: | http://ojs.editoraforum.com.br/rihj/index.php/rihj/article/view/299 |
| Aparece nas coleções: | Artigos Científicos - ICJ |
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