A Valoração biosocioeconômica de serviços ecossistêmicos como instrumento de ação política das comunidades tradicionais na Amazônia Oriental

O eixo central deste estudo foi analisar as influências dos serviços ecossistêmicos e dos efeitos das externalidades sociais e ambientais geradas por grandes empreendimentos, sobretudo das multinacionais Hydro Alunorte e Cargill Agrícola S. A, sobre as condições de subsistência e o modo de vida das comunidades tradicionais ribeirinhas, no Baixo Tocantins. Buscando entender como a valoração biosocioeconômica dos serviços ecossistêmicos, estimada a partir da percepção dos agentes sociais locais, pode contribuir para instrumentalizar as lutas sociais em defesa da vida e do fortalecimento produtivo dessas comunidades tradicionais, cujos meios de sobrevivência estão sendo ameaçados/afetados por grandes empreendimentos instalados na área de estudo. Apresenta-se como empiria basilar as comunidades ribeirinhas pertencentes aos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) Santo Afonso/Ilha do Xingu e Santo Antônio II/Ilha do Capim, situados no ecossistema de várzea do município de Abaetetuba-PA. O instrumental teórico-analítico da tese é interdisciplinar, convergindo conhecimentos das ciências sociais. É operacionalizado por meio das categorias-chave serviços ecossistêmicos, território e valoração biosocioeconômica. Tendo os seus significados aprofundados a partir de outras categorias que os atravessam: conflito distributivo, justiça socioambiental, relações de poder e territorialidade autônoma. Pela natureza estratégica da coleta e análise dos dados, o estudo primou pela combinação dos métodos qualitativos e quantitativos de pesquisa. As informações foram coletadas por meio de levantamento documental (planos governamentais, Decretos, EIA/RIMA, Planos de Usos de recursos naturais dos PAE, Ação Civil Pública, Relatórios, Cartas-denúncia, Atas etc.), acrescidos de produção de conhecimento científico, laudos técnicos e outros relevantes à temática. Paralelamente, recorreu-se ao levantamento das representações cartográficas relativas às racionalidades que orientam os usos dos recursos naturais e serviços ecossistêmicos pelos diferentes agentes que interagem no território. As informações de campo ocorreram a partir de entrevistas de livre interação, complementadas com entrevistas semiestruturadas e aplicação de formulários com questões semiestruturadas com 80 agentes sociais ribeirinhos e 10 informantes-chave, entre lideranças dos movimentos sociais locais e organizações sociais. Na análise dos dados, recorreu-se à estratégia metodológica etnográfica e descritiva, devido à centralidade para a analítica do poder nas relações sociais. Os dados obtidos a partir da aplicação dos formulários foram submetidos à Análise Fatorial para a construção dos indicadores: Indicador social, ambiental e econômico (Isae); Indicador Potencialidade Produtiva Bioeconômica (Ippb); e Indicador Ação Política (Iap), que as representem de forma mais precisa. Na identificação dos valores aproximados estimados para as perdas socioeconômicas, bem como do valor aproximado dos produtos e serviços ecossistêmicos e de conservação prestados pelas comunidades ribeirinhas dos PAE, utilizou-se o Método Integrado de Avaliação Contingente (MIAC), com a aplicação dos métodos da Disposição a Pagar (DAP) e de Disposição a Receber (DAR), com base nos indicadores Isae, Iap, Ippb; econômico (Rfam) e social (Tml, Esc, Tfam). Os principais resultados demostraram que há um nexo indissociável entre o modo de vida das comunidades tradicionais, os seus recursos naturais e serviços ecossistêmicos saudáveis nos PAE. As coletividades ribeirinhas apresentaram elevado grau de percepção quanto aos efeitos dos danos sociais e ambientais (as externalidades negativas), que interferem radicalmente sobres as suas formas de existência, mas que dificilmente são reconhecidos e penalizados. Os valores máximos anuais estimados para a disposição a pagar pela preservação dos ecossistemas (DAP) e a disposição a aceitar pela implementação substitutiva dos ecossistemas (DAR) corresponderam, respectivamente, a R$ 19.296,39 por família ao ano e R$ 59.333,42 por família ao ano. Conclui-se que o modelo de DAP, com a maior significância, expressa o valor econômico do pagamento por serviços ecossistêmicos pela continuidade da preservação biosociodiversidade dos PAE. Esses são conhecimentos que podem ancorar as negociações das comunidades locais em defesa de seu patrimônio biossocial e econômico histórico mediante as imposições dos grandes empreendimentos que ameaçam seus territórios de vida, com possibilidade que criar um marco para a construção de novas dinâmicas de desenvolvimento bioeconômico, com inclusão social e sustentabilidade ambiental nesses territórios tradicionais.