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Tipo: Tese
Data do documento: 26-Jun-2024
Autor(es): PANTOJA, Fernanda Pinheiro
Primeiro(a) Orientador(a): PONT VIDAL, Josep
Título: Tribunais de Contas e o controle fiscal das contas públicas: um estudo sistêmico autorreferencial no âmbito do Estado do Pará
Citar como: PANTOJA, Fernando Pinheiro. Tribunais de Contas e o controle fiscal das contas públicas: um estudo sistêmico autorreferencial no âmbito do Estado do Pará. Orientador: 2024. 216 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16598. Acesso em:.
Resumo: Frente ao panorama complexo de fiscalização e controle das contas públicas, a pesquisa em tela buscou uma abordagem de conhecimento inovadora e sistêmica em torno das organizações tribunais de contas, notadamente, em sua atuação e comunicação intra e interinstitucional. Se, de um lado, a produção acadêmica reconhece a importância centenária dessas entidades no controle administração pública, destacando-as como essenciais para a qualidade da democracia, de outro, há estudos evidenciando ambiguidades entre o que o órgão faz e o que deveria fazer. Dessa feita, partindo da perspectiva da Teoria Geral dos Sistemas Sociais ou Autorreferenciais, que reconhece, no processo de compreensão dos fenômenos sociais, a relevância e a singularidade das comunicações, abordou-se o funcionamento dessas organizações. Para tanto, realizou-se pesquisa heurística com formulação de hipóteses, visando analisar os fluxos informacionais que se estabelecem entre o sistema organizacional TCE-PA e o sistema político administrativo paraense (compreendido o Poder Executivo e o Parlamento), no tocante ao controle e à fiscalização da gestão fiscal governamental e aos respectivos efeitos nas práticas de gerenciamento das contas públicas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de caráter qualitativo, cuja coleta de dados incluiu a pesquisa bibliográfica e documental, sendo complementada pela realização de entrevistas semiestruturadas, efetuada 1/3 do corpo deliberativo do órgão em questão. Na sequência, os dados foram submetidos à técnica de análise de conteúdo. A pesquisa, no segmento de atuação analisado, com base nas escolhas e distinções efetuadas no processo de observação, resultou em um esquema explicativo dessa dinâmica comunicacional, cujos principais resultados evidenciam que: o processo autopoiético do sistema organizacional TCE-PA decorre de interações entre normas, procedimentos e decisões tomadas, as quais reproduzem e atualizam, continuamente, suas operações e funções institucionais. Isso não apenas destaca a singularidade do órgão em questão, mas também revela, à luz do processo de interpenetração sistêmica, sua capacidade mobilização e conexão com diferentes organizações, uma vez que opera em distintos sistemas funcionais; as informações e as mensagens produzidas e emitidas pelo TCE-PA, dentro do escopo de suas competências constitucionais e legais, reverberam nas práticas de gerenciamento das contas públicas paraense, porém, de forma assimétrica, considerando, dentre outros, os diferentes e divergentes aspectos envoltos na concepção de regras normativas, diretrizes regulamentares e procedimentos que balizam o controle fiscal no País.
Abstract: In the face of the complex panorama of oversight and control of public accounts, this research sought an innovative and systemic knowledge approach concerning Audits Courts as organizations, particularly focusing on their performance as well as their intra and inter- institutional communication. While, on the one hand, academic production admits the centennial importance of these public bodies in public administration oversight, highlighting them as essential for the quality of democracy, on the other hand, there are also studies showing ambiguities between what these bodies do and what they are supposed to do. Thus, from the perspective of the General Theory of Social or Self-Referential Systems, which acknowledges the relevance and uniqueness of communications in understanding social phenomena, the functioning of these organizations was examined. To this end, a heuristic research was conducted with hypothesis formulation, aiming to analyze the informational flows established between the TCE-PA (Audit Court of the State of Pará) as an organizational system and the political-administrative system of Pará (including the Executive Power and the Parliament), regarding the control and oversight of governmental fiscal management and their respective effects on public accounts management practices. This is an exploratory-descriptive study of a qualitative nature, whose data collection included bibliographic and documentary research, complemented by semi-structured interviews conducted with one-third of the deliberative body of the institution in question. Subsequently, the data were subjected to content analysis techniques. The research, in the examined, based on the choices and distinctions carried out during the observation process, resulted in an explanatory scheme of this communicational dynamic. The main results highlight that: the autopoietic process of the TCE-PA as an organizational system stems from interactions between norms, procedures, and decisions taken, which continuously reproduce and update its operations and institutional functions. This not only underscores the uniqueness of the entity in question but also reveals, in light of the systemic interpenetration process, its capacity for mobilization and connection with different organizations, as it operates in distinct functional systems. The information and messages produced and issued by TCE-PA, within the scope of its constitutional and legal competencies, reverberate in the public accounts management practices in Pará, albeit asymmetrically, considering, among other factors, the different and divergent aspects involved in the conception of normative rules, regulatory guidelines, and procedures that guide fiscal control in the country.
Palavras-chave: Controle Externo
Gestão Fiscal
Teoria dos Sistemas Sociais
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: ESTADO, INSTITUIÇÕES, PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

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