Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios minerários do Tribunal de Justiça do Pará

Esta Dissertação de Mestrado tem como objetivo geral descrever, com base em dados jurimétricos e na análise de acórdãos, como os direitos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e sua jurisprudência correlata podem servir como instrumentos pro homine no diálogo entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em casos envolvendo a indústria mineradora no estado do Pará. Foi utilizada uma pesquisa descritiva com método indutivo para a análise dos acórdãos. A revisão bibliográfica revelou que os conflitos ambientais relacionados à mineração estão associados às dimensões intrínsecas desse modelo de exploração, que provoca impactos negativos tanto no meio ambiente quanto na qualidade de vida das comunidades locais. Esses conflitos, para fins de análise da Dissertação, foram categorizados em 7 tipos. Como referencial teórico, a pesquisa adotou a teoria do “diálogo entre Cortes”, que explora a comunicação entre diferentes jurisdições para uma ampla defesa dos direitos humanos. Dado que o Brasil é signatário da CADH e está sob a jurisdição da Corte IDH, o Estado deve respeitar os direitos consagrados nessa Convenção, em sua jurisprudência correlata, e outros documentos, como a Opinião Consultiva nº 23 de 2017, que estabelece a relação entre meio ambiente e direitos humanos. A análise dos 187 acórdãos do TJ-PA revelou que 129 se referem a conflitos agrários, seguidos por aqueles relacionados ao desenvolvimento progressivo da sociedade. A empresa Vale S.A é a maior litigante, presente em 120 acórdãos. Quanto às fundamentações utilizadas, se destacaram as normas de direito processual, citadas 211 vezes, seguidas por normas de direito agrário, mencionadas 82 vezes. A jurisprudência mais recorrente foi de natureza processual civil, seguida do direito agrário, enquanto as referências doutrinárias também foram predominantemente processuais, seguidas do direito civil. Foi observado que a CADH poderia ser aplicada em todos os acórdãos. Foi constatado, ainda, que os argumentos relacionados ao direito econômico e à propriedade das mineradoras ainda se sobrepõem aos direitos à qualidade de vida das comunidades locais. Mesmo quando as decisões são favoráveis aos moradores, esses direitos não são interpretados de forma abrangente, como já feito pela jurisprudência da Corte IDH. Assim, fica evidente a necessidade do diálogo entre o TJPA e a Corte IDH para que as decisões judiciais relacionadas à mineração e direitos humanos não agravem as desigualdades sociais.