O Papel dos dados e informações na melhoria da gestão municipal do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

O Poder Público tem o dever, do ponto de vista normativo, de oferecer respostas aos anseios sociais, incluindo atender as demandas por alimentos às pessoas mais pobres. Apesar de executar diversos programas e atividades de promoção do acesso à renda e ``a alimentação, nem sempre os entes públicos são hábeis nessas ações. Viu-se no período pandêmico, as ações governamentais aquém das necessidades da população ou serem descontinuadas. A Pandemia de Covid-19 acelerou uma tendência que era registrada desde 2016, a piora nos indicadores socioeconômicos do país, a diminuição da renda, a redução do poder compra e o menor acesso aos alimentos. Noticiou-se, neste período, o retorno do Brasil ao mapa da fome e que, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar, entre leve, moderada e grave. Neste cenário, em todos os níveis da federação, exigiu-se dos governos, respostas à crise da fome, com intuito de garantir o acesso aos alimentos para todas as pessoas, como uma necessidade urgente. Assim, pesquisas sobre a promoção estatal da Segurança Alimentar e Nutricional no país, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove a disponibilidade de alimentos para pessoas de baixa renda, tornam-se pertinentes. Este estudo visa analisar se a coleta, o processamento e a utilização de dados e informações provenientes da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos em nível municipal contribuem com a eficiência e eficácia da gestão desse programa. Para esse objetivo utilizouse uma abordagem qualitativa, com os referenciais teóricos do Ciclo de Políticas Públicas, da Teoria de Programa e da elaboração de Modelo Lógico para Programas Públicos. Utilizou-se, ainda, observações, entrevistas e análise documental da operacionalização do PAA no município de São Miguel do Guamá. Durante o levantamento de campo, realizado de abril a agosto de 2024, extraíram-se os elementos para a apreensão do conteúdo em discussão. Os insumos informacionais obtidos apontaram a existência de uma intensa troca de informações, compartilhamento de espaços e atividades entre as pessoas envolvidas e a presença de parceiros institucionais na execução do PAA. No entanto, evidenciou-se que alguns desses afazeres (fluxo de informações e distribuições de tarefas) ocorrem de forma informal e improvisada, o que diminui sua qualidade e abrangência do programa. Por fim, a análise empreendida considerou que a utilização efetiva das informações e dos dados provenientes e gerados internamente, na implementação do PAA em âmbito municipal, pode colaborar para a melhoria da gestão pública local desse programa em entes municipais semelhantes a São Miguel do Guamá. Ressalta-se que são muitas dificuldades enfrentadas pelos municípios ao executar programas públicos desenhados e elaborados no patamar do Poder Executivo Federal. Assim, recomenda-se a realização de mais estudos desse tipo para ampliar a amostra, evidenciar problemas e propor soluções para a práxis dos implementadores locais de programa públicos.