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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17186
metadata.dc.type: | Dissertação |
Issue Date: | 18-Oct-2024 |
metadata.dc.creator: | VIANA, Ilton de Jesus |
metadata.dc.description.affiliation: | UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia |
metadata.dc.contributor.advisor1: | RIBEIRO, Adagenor Lobato |
Title: | O Papel dos dados e informações na melhoria da gestão municipal do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA |
Citation: | VIANA, Ilton de Jesus. O Papel dos dados e informações na melhoria da gestão municipal do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Orientador: Adagenor Lobato Ribeiro. 2024. 138 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17186. Acesso em:. |
metadata.dc.description.resumo: | O Poder Público tem o dever, do ponto de vista normativo, de oferecer respostas aos anseios sociais, incluindo atender as demandas por alimentos às pessoas mais pobres. Apesar de executar diversos programas e atividades de promoção do acesso à renda e ``a alimentação, nem sempre os entes públicos são hábeis nessas ações. Viu-se no período pandêmico, as ações governamentais aquém das necessidades da população ou serem descontinuadas. A Pandemia de Covid-19 acelerou uma tendência que era registrada desde 2016, a piora nos indicadores socioeconômicos do país, a diminuição da renda, a redução do poder compra e o menor acesso aos alimentos. Noticiou-se, neste período, o retorno do Brasil ao mapa da fome e que, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar, entre leve, moderada e grave. Neste cenário, em todos os níveis da federação, exigiu-se dos governos, respostas à crise da fome, com intuito de garantir o acesso aos alimentos para todas as pessoas, como uma necessidade urgente. Assim, pesquisas sobre a promoção estatal da Segurança Alimentar e Nutricional no país, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove a disponibilidade de alimentos para pessoas de baixa renda, tornam-se pertinentes. Este estudo visa analisar se a coleta, o processamento e a utilização de dados e informações provenientes da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos em nível municipal contribuem com a eficiência e eficácia da gestão desse programa. Para esse objetivo utilizouse uma abordagem qualitativa, com os referenciais teóricos do Ciclo de Políticas Públicas, da Teoria de Programa e da elaboração de Modelo Lógico para Programas Públicos. Utilizou-se, ainda, observações, entrevistas e análise documental da operacionalização do PAA no município de São Miguel do Guamá. Durante o levantamento de campo, realizado de abril a agosto de 2024, extraíram-se os elementos para a apreensão do conteúdo em discussão. Os insumos informacionais obtidos apontaram a existência de uma intensa troca de informações, compartilhamento de espaços e atividades entre as pessoas envolvidas e a presença de parceiros institucionais na execução do PAA. No entanto, evidenciou-se que alguns desses afazeres (fluxo de informações e distribuições de tarefas) ocorrem de forma informal e improvisada, o que diminui sua qualidade e abrangência do programa. Por fim, a análise empreendida considerou que a utilização efetiva das informações e dos dados provenientes e gerados internamente, na implementação do PAA em âmbito municipal, pode colaborar para a melhoria da gestão pública local desse programa em entes municipais semelhantes a São Miguel do Guamá. Ressalta-se que são muitas dificuldades enfrentadas pelos municípios ao executar programas públicos desenhados e elaborados no patamar do Poder Executivo Federal. Assim, recomenda-se a realização de mais estudos desse tipo para ampliar a amostra, evidenciar problemas e propor soluções para a práxis dos implementadores locais de programa públicos. |
Abstract: | The public sector has a normative duty to respond to social demands, including meeting the food needs of the poorest. Despite implementing various programs and activities to promote access to income and food, public entities are not always skilled in these actions. The pandemic period showed government actions falling short of the population's needs or being discontinued. The Covid-19 pandemic accelerated a trend that had been recorded since 2016: the worsening of socioeconomic indicators in the country, the decrease in income, the reduction in purchasing power, and decreased access to food. During this period, it was reported that Brazil had returned to the hunger map and that in December 2020, 116.8 million people were experiencing food insecurity, ranging from mild to severe. In this scenario, at all levels of government, governments were required to respond to the hunger crisis, with the aim of guaranteeing access to food for all people as an urgent need. Thus, research on the state promotion of Food and Nutritional Security in the country, such as the Food Acquisition Program (PAA), a promoter of food availability for low-income people, becomes relevant. This study aims to analyze whether the collection, processing, and use of data and information from the implementation of the Food Acquisition Program at the municipal level contribute to the efficiency and effectiveness of the management of this Program. For this purpose, a qualitative approach was used, with the theoretical frameworks of the Public Policy Cycle, Program Theory, and the development of a Logical Model for Public Programs. And the use of observations, interviews, and documentary analysis of the operationalization of the PAA in the municipality of São Miguel do Guamá (SMG). Where, in the field survey conducted from April to August 2024, the elements for the apprehension of the contents under discussion were extracted. The informational inputs obtained pointed to the existence of an intense exchange of information, sharing of spaces and activities by the people involved, and the presence of institutional partners in the execution of the PAA. However, it was evident that some of these tasks (information flow and task distribution) occur informally and improvisedly, which reduces their quality and the program's scope. Finally, the analysis undertaken considered that the effective use of information and data from and generated internally in the implementation of the PAA at the municipal level can contribute to the improvement of the local public management of this program in municipal entities similar to SMG. It should be noted that there are many difficulties faced by municipalities when implementing public programs designed and developed at the level of the Federal Executive Branch. Finally, it is recommended that more studies of this type be carried out to expand the sample, highlight problems, and propose solutions for the praxis of local implementers of public programs.' |
Keywords: | Segurança alimentar Programa de Aquisição de Alimentos Gestão pública municipal São Miguel do Guamá (PA) Segurança nutricional |
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: | GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO |
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: | GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal do Pará |
metadata.dc.publisher.initials: | UFPA |
metadata.dc.publisher.department: | Núcleo de Altos Estudos Amazônicos |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
Appears in Collections: | Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA |
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