O processo dos bichos: ensino e aplicação do direito animal

O fortalecimento da conscientização ética e dos movimentos de proteção animal tem gerado uma demanda social por um tratamento jurídico mais adequado aos animais não humanos, que transcenda a visão dos animais como meros objetos perante a lei. Neste contexto, o Direito Animal emerge como disciplina jurídica autônoma e essencial, orientando seu olhar para o animal individualmente considerado, com base no reconhecimento de sua senciência, dignidade e valor intrínseco. Esta pesquisa teve como objetivo geral a construção e validação de um produto educacional inovador, um e-book intitulado “O Processo dos Bichos: Ensino e Aplicação do Direito Animal”, destinado à formação complementar e à prática profissional de operadores do direito e ativistas pelos direitos animais. A fundamentação teórico-metodológica articulou conceitos e princípios nucleares do Direito Animal, fundamentos da Andragogia e do Ensino não formal para adultos. O desenvolvimento do produto educacional se deu a partir da estruturação planejada em cinco eixos complementares – Doutrina, Legislação, Estudo de Casos, Jurisprudência, e Prática Jurídica –, materializando, assim, um ecossistema de aprendizagem coeso e alinhado aos princípios de design instrucional propostos por Filatro (2008). Os procedimentos metodológicos envolveram etapas sequenciais de planejamento, como, revisão bibliográfica, levantamento de requisitos para a concepção do produto, elaboração do conteúdo, produção artística e design gráfico e, por fim, o processo de validação por Juízes Especialistas. A análise de requisitos, conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com 39 membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, identificou a preferência dos profissionais por materiais digitais, como e-books e guias didáticos, para consulta ágil e prática. A arquitetura visual da obra, concebida como elemento prioritário, foi desenvolvida de forma autoral pela comunicóloga e filmmaker Victória Pinto Teixeira, através dos softwares Adobe Illustrator (2025) e Canva, garantindo identidade visual única e consistente da primeira à última página. A validação de conteúdo contou com a participação de 11 Juízes Especialistas das áreas jurídicas que se correlacionam com o Direito Animal, e do ativismo animal, que avaliaram o material por meio da aplicação de um formulário (Google Forms) com perguntas abertas e fechadas baseadas em uma escala tipo Likert. Para a análise dos dados quantitativos, seguiu-se o procedimento de cálculo do Índice de Validade de Conteúdo (IVC) e aplicação do método Learning Object Review Instrument (LORI). Os resultados atestaram a validação do e-book em todos os critérios, com IVC igual ou superior a 0,70, além de recomendações escritas (dados qualitativos) que subsidiaram o aprimoramento final da obra. Conclui-se que o produto desenvolvido apresenta relevância social e técnica, preenchendo uma lacuna formativa em uma área em consolidação no Brasil, com comprovado potencial para qualificar a atuação profissional e ativista, sendo passível de replicação de sua abordagem em escala nacional.