Direitos sexuais e políticas públicas: o combate à discriminação para a concretização dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado do Pará

As políticas públicas construídas e implementadas especificamente para a comunidade LGBT têm sido um parâmetro de atuação do Estado na primeira década do século XXI, a partir de experiências no mesmo sentido das políticas de enfrentamento à Aids, desde os anos 80 do século passado. Nestes termos o presente trabalho está centrado na etapa de implementação dessas políticas públicas, circunscritas ao Estado do Pará, no período de gestão do Poder Executivo estadual de 2007 a 2010. Faz-se necessário compreender as mobilizações e a construção do movimento LGBT para a conquista da atenção do poder público às suas demandas, entendendo, também, que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais, constituintes da sociedade brasileira. Em seguida, objetiva-se qualificar as demandas do Movimento LGBT como Direitos Sexuais, compreendidos na perspectiva dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-los, utilizando, como um instrumento possível, as políticas públicas. Por fim, apresenta-se um breve panorama de como as conexões realizadas com o Estado nos anos 90 do século XX e na primeira década do século XXI pelo Movimento LGBT permitiu a construção articulada de políticas públicas para esse segmento social, para, então, analisarmos as particularidades da implementação das políticas públicas no Pará, a partir das falas das gestoras.