O programa de aquisição de alimentos como instrumento mediador para o desenvolvimento local: o caso da CPR - doação através do MMNEPA em Santa Maria do Pará

A presente pesquisa se propôs a investigar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a partir da Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea (CPR-Doação) e como esta política pública, enquanto modalidade de contratação utilizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), contribuiu para o processo de desenvolvimento local dos agricultores familiares vinculados ao Movimento das Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA) no município de Santa Maria do Pará. Neste contexto, houve a necessidade de compreender os principais acontecimentos que antecederam a institucionalização do PAA e a caracterização dos seus instrumentos de agricultura familiar, dispostos na Lei 10.696/2003. Para tanto, fez-se necessário entender os desafios da agricultura familiar brasileira, sua interação com as políticas públicas e a dinâmica de cada local, enfatizando ainda a importância das redes de cooperação para alcançar o desenvolvimento rural sustentável. Além disso, abordou-se o papel das organizações não governamentais (ONGS) e a participação dos movimentos sociais para desencadear ações de gestão ambiental .O estudo retratou ainda a relação existente entre a segurança alimentar e a sustentabilidade sob a ótica do CONSEA (2004), levando em consideração a necessidade de uma mudança de mentalidade do próprio produtor no que diz respeito à gestão dos recursos naturais do lugar. Através do Estudo de Caso da CPR-Doação em Santa Maria do Pará, foram identificadas as principais mudanças ocorridas na vida dos agricultores após o programa, a importância da segurança alimentar, os pontos relevantes e alguns problemas desta política pública. Portanto, reuniu-se as avaliações sobre a CPR-Doação segundo a percepção da CONAB, do MMNEPA e dos agricultores familiares associados ao movimento. Dentro desta perspectiva, os resultados do presente trabalho podem contribuir para a melhoria das ações da CONAB e MMNEPA em relação à execução do programa no município, além de despertar a comunidade científica para a importância das ações coletivas na implementação das políticas públicas.