Reconhecimento de domínio e a morosidade processual: uma análise dos entraves no processo de titulação do território quilombola Sesmaria do Jardim, Baixada Maranhense, Maranhão, Brasil
| dc.contributor.advisor1 | TRECCANI, Girolamo Domenico | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 | |
| dc.contributor.member | AYRES, Gardenia Mota | |
| dc.contributor.member | GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine | |
| dc.contributor.member | BENATTI, José Heder | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6397311403451500 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5446022928713407 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-8835-7420 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1159-912X | |
| dc.creator | PINHEIRO, Pricila Aroucha | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3287020170277376 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0009-0005-9922-6302 | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-31T20:48:39Z | |
| dc.date.available | 2026-03-31T20:48:39Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-24 | |
| dc.description.abstract | The right to land is guaranteed by article 68 of the ADCT of the 1988 Federal Constitution, by article 229 of the 1989 Constitution of Maranhão, as well as by laws, decrees and international treaties. The present work aims to study the process of recognition of the Quilombola Territory Sesmaria do Jardim, in the municipality of Matinha, in the Microregion of Baixada Maranhense. This territory is composed of three communities: Bom Jesus, Patos and São Caetano. The study analyzes the obstacles faced by leaders while waiting for title, highlighting land conflicts arising from the private appropriation of quilombola lands by farmers, large landowners, land grabbers and squatters who raise buffalo, install fences in areas of collective use and deforest babassu palm groves. The research has the following specific objectives: a) to analyze the ancestral history and the challenges to preserve memories of the Sesmaria do Jardim territory, Baixada Maranhense; b) to examine the legal/legislative basis for issuing titles to quilombola territories in Brazil and Maranhão; c) to study the obstacles that contribute to the slowness in the process of granting titles to quilombola territories, with an emphasis on the Sesmaria do Jardim process. This is an exploratory case study, with a qualitative approach and inductive method. The research techniques used were bibliographical review, discussion groups and documentary analysis of the administrative process of the Sesmaria do Jardim territory. Given the above, the research seeks to answer the following question: How does the slowness in the process of granting quilombola land titles contribute to the violation of human rights in the Sesmaria do Jardim Territory? The work is organized into three sections. In the first section, I address the Sesmaria do Jardim Territory, its historicity, composition, and the meanings of quilombo and quilombismo. I analyze traditional practices, the ancestral relationship with nature, and the sustainable use of resources, highlighting the insurgency of quilombola women and the violence they still face today. In the second section, I analyze the legal nature of federal and state legislation, detailing the administrative procedures at INCRA and ITERMA from the first claims of the Sesmaria do Jardim Territory until its opening at the state agency. In the third section, I analyze the obstacles that contribute to the slowness in quilombola titling, highlighting institutional and structural racism, in addition to the role of notary offices as central agents in land conflicts. I also address the delay in returning the supposed lands incident to quilombola territories and the violence suffered by leaders as a result of this slowness. Finally, I analyze the State's discourse that "we have no resources", often used to justify its lack of action. It is concluded that the main cause of the slowness is the lack of interest on the part of the State, both federal and state. This negligence goes beyond delay: it involves physical and psychological violence and the forced removal of leaders under threat of death. The combination of slowness and violence directly attacks fundamental rights and the dignity of quilombolas. The State of Maranhão is as responsible as the landowners or worse, acting as such by allowing their interests to prevail over our ancestral rights. | |
| dc.description.resumo | O direito ao território é garantido pelo artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988, pelo artigo 229 da Constituição do Maranhão de 1989, bem como por leis, decretos e tratados internacionais. O presente trabalho tem como objeto o estudo sobre o processo de reconhecimento do Território Quilombola Sesmaria do Jardim, no município de Matinha, na Microrregião da Baixada Maranhense. Tal território é composto por três comunidades: Bom Jesus, Patos e São Caetano. O estudo analisa os entraves enfrentados pelas lideranças na espera pela titulação, com destaque para os conflitos fundiários decorrentes da apropriação privada das terras quilombolas por fazendeiros, latifundiários, grileiros e posseiros que criam búfalos, instalam cercas em áreas de uso coletivo e desmatam os babaçuais. A pesquisa tem como objetivos específicos: a) analisar a história ancestral e os desafios para preservar memórias do território Sesmaria do Jardim localizado na Baixada Maranhense; b) examinar a fundamentação jurídica/legislativa para a emissão de títulos dos territórios quilombolas no Brasil e no Maranhão; c) estudar os entraves que corroboram para a morosidade no processo de titulação dos territórios quilombolas, com ênfase no processo de Sesmaria do Jardim. Trata-se de um estudo de caso exploratório, com abordagem qualitativa e método indutivo. Foram utilizadas como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica, rodas de conversa e análise documental do processo administrativo do território Sesmaria do Jardim. Diante do exposto, a pesquisa busca responder à seguinte pergunta-problema: como a morosidade no processo de titulação fundiária quilombola contribui para a violação dos direitos humanos no Território Sesmaria do Jardim? O trabalho está organizado em três seções. Na primeira seção abordo sobre o Território Sesmaria do Jardim, sua historicidade, composição e os significados de quilombo e quilombismo. Analiso as práticas tradicionais, a relação ancestral com a natureza e o uso sustentável dos recursos, destacando a insurgência das mulheres quilombolas e as violências que ainda enfrentam atualmente. Na segunda seção, analiso a natureza jurídica das legislações federal e estadual, detalhando o trâmite administrativo no INCRA e no ITERMA desde as primeiras reivindicações do Território Sesmaria do Jardim até sua abertura no órgão estadual. Na terceira seção, analiso os entraves que contribuem para a morosidade na titulação quilombola, destacando o racismo institucional e estrutural, além da atuação dos cartórios como agentes centrais nos conflitos fundiários. Também abordo sobre a demora nas devolutivas das supostas terras incidentes sobre os territórios quilombolas e as violências sofridas pelas lideranças em decorrência dessa morosidade. Por fim, analiso o discurso do Estado de que “não temos recurso"”, frequentemente utilizado para justificar sua falta de ação. Conclui-se que a principal causa da morosidade é a falta de interesse do Estado, tanto federal quanto estadual. Essa negligência vai além da demora: envolve violências físicas, psicológicas e a retirada forçada de lideranças sob ameaça de morte. A combinação entre lentidão e violência agride diretamente os direitos fundamentais e a dignidade quilombola. O Estado do Maranhão é tão responsável quanto os latifundiários ou pior ao atuar como tal ao permitir que seus interesses se imponham sobre os nossos direitos ancestrais. | |
| dc.identifier.citation | PINHEIRO, Pricila Aroucha. Reconhecimento de domínio e a morosidade processual: uma análise dos entraves no processo de titulação do território quilombola Sesmaria do Jardim, Baixada Maranhense, Maranhão, Brasil. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2025. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18110. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18110 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Quilombo | |
| dc.subject | Violação de Direitos | |
| dc.subject | Título coletivo | |
| dc.subject | Conflitos fundiários | |
| dc.subject | Direitos ancestrais | |
| dc.subject | Violation of Rights | |
| dc.subject | Collective title | |
| dc.subject | Land Conflicts | |
| dc.subject | Ancestral rights | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Reconhecimento de domínio e a morosidade processual: uma análise dos entraves no processo de titulação do território quilombola Sesmaria do Jardim, Baixada Maranhense, Maranhão, Brasil | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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