Navegação tradicional dos ribeirinhos: uma abordagem sobre a necessidade de compatibilização das normas de segurança da navegação com os direitos das comunidades tradicionais na Amazônia

dc.contributor.advisor1BENATTI, José Heder
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918pt_BR
dc.creatorSILVA, Renã Margalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5358420121322819pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-6260-8420pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T15:32:15Z
dc.date.available2025-12-19T15:32:15Z
dc.date.issued2024-11-22
dc.description.abstractTraditional navigation among riverine communities has multidimensional aspects, linking it to other human rights. Navigation regulations impose standards incompatible with the sociocultural reality of these communities, creating a disconnected system from their human rights. This study addresses the research question: “What principles should guide the development and implementation of navigation regulations to promote waterway traffic safety while respecting the traditional way of life of riverine communities in the Amazon region?” The general objective is to identify the principles that should guide the creation and implementation of navigation regulations to ensure a a safe waterway traffic and respect the traditional lifestyle of Amazonian riverine communities. The specific objectives are: 1 - to demonstrate the cultural importance of navigation in the riverine context; 2 - to explain the organization of the regulatory and normative system related to navigation safety; 3 - to identify the aspirations of riverine communities regarding the right to navigation and the principles connecting the norms and public policies on the subject. The research employed a case study methodology, based on an inductive approach and qualitative analysis, supported by multiple techniques, including field research, semi-structured interviews, experiential focus groups, and intensive non-participant asymmetric direct observation, to mitigate risks and enhance the reliability of the data collected. These were complemented by documentary and bibliographic surveys. The spatial scope included the Bom Remédio Quilombola Community, located on the islands of the Abaetetuba municipality, and the Vila do Pirizinho, in the municipality of Limoeiro do Ajuru, both in Brazil´s state Pará. The thesis is divided into four primary sections, in addition to the introduction and conclusion. The main research results are: 1 - the lack of communication and incompatibility between navigation safety regulations and the human rights of riverine communities; 2 - the recognition by the Eastern Amazon Port Authority of the essential nature of riverine navigation; 3 - the aspirations of riverine communities for an educational and structuring presence of the Brazilian Navy within these communities; 4 - the need for the Brazilian Navy to adapt navigation regulations, respecting the framework established by the International Labour Organization's Convention 169, particularly the right of these communities to participate, making the regulations compatible with the Amazonian riverine context; 5 - the necessity of categorizing riverine navigation, considering its essentiality, multifunctionality, and dynamism; and 6 - the creation of strategies to enhance the presence of the Brazilian Navy in a structuring and educational role, fostering a collaborative sentiment in the community, expanding awareness actions, and enabling reciprocal benefits that improve the lives of riverine inhabitants while making the Navy’s institutional functions more efficient. This research was authorized by the Research Ethics Committee under substantiated report no. 6.021.900.pt_BR
dc.description.resumoA navegação tradicional dos ribeirinhos possui multidimensões, vinculando-se a outros direitos humanos. As normas de navegação impõe padrões incompatíveis com a realidade sociocultural dessas comunidades, criando um sistema estanque em relação aos direitos humanos dessas comunidades. O presente estudo responde o problema de pesquisa “quais os pressupostos que devem orientar a elaboração e implementação de normas de navegação, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos da Região Amazônica?”. O objetivo geral é identificar os pressupostos que devem orientar a elaboração e implementação de normas de navegação, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos da Região Amazônica. Nos objetivos específicos, buscamos: 1 - demonstrar a importância cultural do uso da navegação, no contexto ribeirinho; 2 - explicar como é organizado o sistema regulatório e normativo relacionado a segurança da navegação; 3 - identificar os anseios dos ribeirinhos relacionados ao direito de navegação e pressupostos que vinculam as normas e políticas públicas relacionadas ao tema. Enquanto método de pesquisa, foi empregado o estudo de caso, utilizando o método de abordagem indutivo e o método de análise qualitativo, por meio do emprego de multitécnicas, que incluem pesquisa de campo, entrevistas semiestruturadas, grupos focais vivenciais e observação direta intensiva assimétrica não-participante, de modo a mitigar os riscos e aumentar a confiabilidade dos dados obtidos, aliados a levantamentos documentais e bibliográficos. Como recorte espacial, optamos pela Comunidade Quilombola Bom Remédio, localizada nas ilhas do Município de Abaetetuba e pela Vila do Pirizinho, localizada no Município de Limoeiro do Ajuru, todas no Estado do Pará. Dividimos a tese em quatro seções primárias, além da introdução e conclusão. Os principais resultados da pesquisa foram: 1 – a incomunicabilidade e incompatibilidade das normas de segurança da navegação com os direitos humanos das comunidades ribeirinhas; 2 – o reconhecimento institucional local da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental da essencialidade da navegação ribeirinha; 3 – o anseio da comunidades ribeirinhas por uma presença educativa e estruturante da Marinha do Brasil nas comunidades; 4 – a necessidade de adequação das normas da navegação por parte da Marinha do Brasil, observando os contornos estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, em especial o direito de participação dessas comunidades, de modo torná-la compatível com o contexto ribeirinho da Região Amazônica; 5 – a necessidade de categorização da navegação ribeirinha, com observância de sua essencialidade, multifuncionalidade e dinamicidade; e 6 - a criação de estratégias que possibilitem uma maior presença da Marinha do Brasil, de forma estruturante e educativa, tende a fomentar um sentimento colaborativo na comunidade, que impacta na ampliação de ações de conscientização, possibilitando benefícios recíprocos, que melhoram a vida do ribeirinho e tornam mais eficiente o cumprimento da função institucional da Marinha. A presente pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, por meio do parecer consubstanciado nº 6.021.900.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Renã Margalho. Navegação tradicional dos ribeirinhos: uma abordagem sobre a necessidade de compatibilização das normas de segurança da navegação com os direitos das comunidades tradicionais na Amazônia. Orientador: José Heder Benatti. 2024. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17811. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17811
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAmazôniapt_BR
dc.subjectNavegaçãopt_BR
dc.subjectComunidades tradicionaispt_BR
dc.subjectRibeirinhospt_BR
dc.subjectAmazonpt_BR
dc.subjectNavigationpt_BR
dc.subjectTraditional communitiespt_BR
dc.subjectRiverine peoplept_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.titleNavegação tradicional dos ribeirinhos: uma abordagem sobre a necessidade de compatibilização das normas de segurança da navegação com os direitos das comunidades tradicionais na Amazôniapt_BR
dc.typeTesept_BR

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