A judicialização dos direitos territoriais indígenas e a litigância socioambiental: Uma análise dos processos judiciais do TRF1 e a demora da demarcação das terras indígenas

dc.contributor.advisor1BENATTI , José Heder
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.contributor.memberTRECCANI , Girolamo Domenico
dc.contributor.memberFONSECA , Luciana Costa da
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4319696853704535
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-9330-2208
dc.creatorREIS, Roberta Carolina Araujo dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0350998334198000
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0009-0004-4056-9442
dc.date.accessioned2026-05-11T12:17:20Z
dc.date.available2026-05-11T12:17:20Z
dc.date.issued2023-08-31
dc.description.abstractThe delay in the demarcation of indigenous lands is a problem that has spread for decades in Brazilian history, harming several peoples, who see their traditionally occupied lands being exploited in an increasingly predatory manner, thus seeking judicial protection to guarantee their rights. In the meantime, the present dissertation has the general objective of studying judicialization as a way to remedy the delay in the demarcation of indigenous lands in the Federal Regional Court of the 1st Region and its legal effectiveness regarding the guarantee of indigenous territorial rights. The specific objectives outlined are a) to present indigenous territorial rights, their historical context from their constitutional protection, Brazilian and international regulations; b) present the current legislation on indigenous lands and the procedure for demarcating indigenous lands in Brazil based on national doctrinal concepts; c) present the problem of administrative slowness in the demarcation processes and the violation of the reasonable duration of the process with the discussion on the causes and consequences of this problem; d) analyze judicialization as a means of solving the delay in the demarcation of the indigenous land, based on the analysis of the judgments related to this matter are in the TRF-1. The research methodology is a mixed research based on the multiple case study techniques using a qualitative approach, in which the bibliographical and documental survey will be done. Doctrine based on the indigenous theme was used as a source to address the problem in question, together with the historical trajectory of the Brazilian indigenist policy, current aspects of indigenous territorial rights and the problem of administrative slowness. In addition, there was a consultation with the records of the TRF1 lawsuits that were compatible with the objective of the study. Obtaining as main conclusion that even if the judicialization of the delay in the demarcation of indigenous lands with the denunciation of the omission of the Public Power can be a skillful way to obtain a positive legal effect on the problem, since the position adopted by the TRF1 is favorable to the rights of the indigenous peoples, there are still structural obstacles to be faced for the effective guarantee of the demarcation of indigenous lands in a timely manner.
dc.description.resumoA demora na demarcação de terras indígenas é um problema que se alastra por décadas na história brasileira, prejudicando diversos povos, que veem suas terras tradicionalmente ocupadas serem exploradas de forma predatória cada vez mais, assim buscam a tutela jurisdicional para garantir seus direitos. Nesse ínterim, a presente dissertação tem como objetivo geral estudar a judicialização como forma de sanar a demora na demarcação de terras indígenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua eficácia jurídica quanto à garantia de direitos territoriais indígenas. Os objetivos específicos delineados são a) apresentar os direitos territoriais indígenas, o seu contexto histórico a partir da sua proteção constitucional, normativas brasileiras e internacionais; b) apresentar a legislação atual sobre terras indígenas e o procedimento da demarcação de terras indígenas no Brasil a partir dos conceitos doutrinários nacionais; c) apresentar o problema da morosidade administrativa nos processos de demarcação e a violação a duração razoável do processo com a discussão sobre as causas e consequências desse problema; d) analisar a judicialização como meio de solução para a demora na demarcação da terra indígena, a partir da análise os acórdãos relacionados a essa matéria estão no TRF-1. A metodologia da pesquisa trata-se de uma pesquisa mista embasada nas técnicas do estudo de caso múltiplo utilizando-se de uma abordagem qualitativa, na qual será feito o levantamento bibliográfico e documental. Utilizou-se como fonte doutrina baseada na temática indigenista para abordar a problemática em questão, conjuntamente com a trajetória histórica da política indigenista brasileira, aspectos atuais dos direitos territoriais indígenas e o problema da morosidade administrativa. Além disso, houve a consulta aos autos dos processos judiciais do TRF1 que compatibilizaram com o objetivo do estudo. Obtendo como principal conclusão de que mesmo que a judicialização da demora na demarcação de terras indígenas, com a denúncia a omissão do Poder Público, pode ser um meio hábil para a obtenção de uma eficácia jurídica positiva quanto ao problema, uma vez que a postura adotada pelo TRF1 é favorável aos direitos dos povos indígenas, ainda há entraves estruturais a serem enfrentados para a efetiva garantia da demarcação de terras indígenas em tempo hábil.
dc.identifier.citationREIS, Roberta Carolina Araujo dos. A judicialização dos direitos territoriais indígenas e a litigância socioambiental: Uma análise dos processos judiciais do TRF1 e a demora da demarcação das terras indígenas. Orientador: José Heder Benatti. 2023. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18210. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18210
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectMorosidade administrativa
dc.subjectJudicialização
dc.subjectTerra indígena
dc.subjectDemarcação
dc.subjectAdministrative slowness
dc.subjectJudicialization
dc.subjectIndigenous land
dc.subjectDemarcation
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleA judicialização dos direitos territoriais indígenas e a litigância socioambiental: Uma análise dos processos judiciais do TRF1 e a demora da demarcação das terras indígenas
dc.typeDissertaçãopt_BR

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