Floresta Nacional do Jamanxim: mecanismo de ordenamento territorial e de desenvolvimento sustentável

Constituiu objetivo desta tese, compreender os efeitos da criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável, Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, Pará, como medida do governo federal para coibir o uso ilegal dos recursos naturais. Focalizou-se, especificamente, as mudanças ocorridas na paisagem e na vida dos residentes que habitam o interior desta unidade de conservação (UC), identificando e analisando as relações que eles estabelecem entre si, com a natureza e com o poder público, em suas várias esferas de governo, assim como as formas de ações coletivas em defesa de seus interesses. Na condução da pesquisa, fez-se a triangulação de metodologias, utilizando entrevistas estruturadas e observação de campo, cujos dados foram sistematizados e submetidos à técnica estatística Análise de Correspondência Simples e Múltipla. Submeteu se, ainda, dados secundários, como desmatamento (sistematizados pelo INPE) e crédito agrícola (sistematizados pelo Banco Central do Brasil - BACEN), à técnica Coeficiente de Correlação e Regressão Linear Simples para subsidiar a análise. A instituição da FLONA do Jamanxim transformou a dinâmica socioeconômica e ambiental da área delimitada e de seu entorno, ao regulamentar os limites e critérios para a exploração sustentável dos recursos naturais. Os resultados apontaram para a redução das atividades madeireiras, agropecuárias e de prestação de serviços, causando desemprego e migração de capitais para o garimpo e o comércio. Mostraram, também, correlação positiva entre desmatamento e crédito de custeio, no período de 2003 a 2010, no qual o custeio explicou 50% das variações nas taxas de desmatamento. As associações e sindicatos de trabalhadores e produtores rurais apareceram como os principais intermediadores nas negociações entre o Estado e a população local para a sustação e/ou redelimitação da UC e, principalmente, para a permanência desta no referido território. A análise dos dados demonstrou que a FLONA trouxe como benefício a redução das invasões e da grilagem de terras públicas. Entretanto, a indefinição a respeito da permanência ou não dos residentes no interior da UC traz incertezas acerca do futuro.