Entre protetor-recebedor e protetor-pagador: estudo sobre os princípios que fundamentam a compensação por serviços ambientais no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor-co1FOULQUIER, Norbert
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0415426072019005
dc.contributor.advisor1MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5599627735526045
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-8921-343X
dc.contributor.memberBENATTI, José Heder
dc.contributor.memberSÁ, João Daniel Macedo
dc.contributor.memberROLIN, Frédéric
dc.contributor.memberBROYELLE, Camille
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744534971209709
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-3747-080X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/
dc.creatorOLIVEIRA, Adriano Carvalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5355929352561798
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7937-7887
dc.date.accessioned2026-05-11T18:40:59Z
dc.date.available2026-05-11T18:40:59Z
dc.date.issued2024-12-20
dc.description.abstractThe theory of neoclassical environmental economics (or environmental economics), which emerged in the context of the post-industrial society, where the current development model was questioned for being socially unjust and ecologically harmful, began to develop a system of environmental control based on the insertion of economic instruments to reconcile environmental efficiency and economic efficiency. The use of these instruments, essentially driven by the theories developed by Pigou (1959) and Coase (1960), gave rise to the polluterpays principle (PPP) and the protector-recipient principle (PPR). These principles are enshrined in the Brazilian Federal Constitution, given the normative system designed to combine the economy and the environment, with the aim of achieving sustainable development (based on economic, social and environmental dimensions) within a model of Ecological Rule of Law. The central purpose of this thesis is to elucidate, considering the theoretical bases of the principles governing environmental economic efficiency, to what extent these should be applied to payments or compensation for environmental services in such a way as to ensure the efficiency of the economic, environmental and social dimensions of sustainable development. Based on an assessment of the Brazilian reality in terms of the concrete application of the polluter-pays and protector-recipient principles, there was a picture of state inefficiency in the internalization of negative externalities, as well as the characterization of two distinct categories of remuneration for environmental services in force in the legal system (for the internalization of positive environmental externalities), one for environmental services of a mandatory nature and the other for services of a voluntary nature, which we have called Indemnity PES and Reward PES, respectively. This triggered a reflection on the real suitability of remuneration instruments for environmental services in Brazil to their basic principles, where it was found that remuneration for environmental services provided on a mandatory basis (by legal obligation) is not covered by the precepts of the protector-recipient principle, with such payment falling within the logic of the protector-payer principle (protector-indemnifier), which comes from French law. Recognizing that the optimum (ideal) application of the principles, in the sense of defining metrics that justify the prevalence of one over the other, in an Ecological Rule of Law model, attracts the application of the primacy of ecological economics. Therefore, considering multidimensional efficiency based on the constitutional purpose of promoting sustainable development, it was established that the protector-pays principle has a lower efficiency potential than the protector-receiver principle. This establishes a new perception and application of the principles that govern the instruments aimed at promoting economicenvironmental efficiency in Brazil.
dc.description.resumoA teoria da economia ambiental neoclássica (ou economia ambiental), que emerge no contexto pós-sociedade industrial, no qual questiona-se o modelo de desenvolvimento vigente por ser socialmente injusto e ecologicamente nefasto, passou a desenvolver um sistema de controle ambiental a partir da inserção de instrumentos econômicos para conciliar eficiência ambiental e eficiência econômica. O emprego de tais instrumentos, conduzidos essencialmente pelas teorias desenvolvidas por Pigou (1959) e Coase (1960), deu origem ao Princípio do Poluidor- Pagador (PPP) e do Protetor-Recebedor (PPR). Esses princípios encontram respaldo na Constituição Federal brasileira, diante do sistema normativo forjado para aliar a economia ao meio ambiente, com a finalidade de, dentro de um modelo de Estado de Direito Ecológico, alcançar um desenvolvimento sustentável (pautado nas dimensões econômica, social e ambiental). Nessa tensão entre o Direito e a Economia, desenvolve-se a presente tese, cujo propósito central é elucidar, considerando as bases teóricas dos princípios que regem a eficiência econômico-ambiental, em que medida esses devem ser aplicados aos pagamentos ou compensações por serviços ambientais, de forma a assegurar a eficiência das dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável. A partir da avaliação da realidade brasileira quanto à aplicação concreta dos princípios do poluidor-pagador e protetorrecebedor, verificou-se um quadro de ineficiência estatal na internalização de externalidades negativas, bem como a caracterização de duas categorias distintas de remunerações por serviços ambientais vigentes no ordenamento jurídico (para internalização de externalidades ambientais positivas): uma em razão de serviços ambientais de caráter obrigatório e outra referente a serviços de natureza voluntária, denominadas PSA Indenizatório e PSA Recompensatório, respectivamente. Esse fato desencadeou uma reflexão acerca da real adequação dos instrumentos de remuneração por serviços ambientais no Brasil aos seus fundamentos principiológicos de base, constatando-se que a remuneração por serviços ambientais prestados em caráter obrigatório (por obrigação legal) não é alcançada pelos preceitos do princípio do protetor-recebedor, estando tal pagamento inserido na lógica do princípio do protetor-pagador (protetor-indenizador) oriundo do Direito francês. Reconhecendo-se que a aplicação ótima (ideal) dos princípios, no sentido de serem definidas métricas que justifiquem a prevalência de um em detrimento do outro, em um modelo de Estado de Direito Ecológico, atrai a aplicação dos primados da economia ecológica. Portanto, considerando a eficiência multidimensional a partir do propósito constitucional de promoção do desenvolvimento sustentável, foi estabelecido que há um menor potencial de eficiência em relação ao princípio do protetor pagador em comparação ao protetor-recebedor. Estabelecendo-se, dessa forma, uma nova percepção e aplicação dos princípios que regem os instrumentos direcionados à promoção da eficiência econômico-ambiental no Brasil.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Adriano Carvalho. Entre protetor-recebedor e protetor-pagador: estudo sobre os princípios que fundamentam a compensação por serviços ambientais no ordenamento jurídico brasilei. Orientadora: Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin. 2024. 276 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18221. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18221
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPrincípio do protetor-recebedor
dc.subjectPrincípio do protetor-pagador (protetorindenizador)
dc.subjectPrincípio do poluidor-pagador
dc.subjectEconomia ecológica
dc.subjectPagamento por serviços ambientais
dc.subjectProtector-recipient principle
dc.subjectThe protector-pays principle
dc.subjectPolluter-pays principle
dc.subjectEcological economy
dc.subjectPayment for environmental services
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleEntre protetor-recebedor e protetor-pagador: estudo sobre os princípios que fundamentam a compensação por serviços ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTesept_BR

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