“Meu pai matou minha mãe”: as criancas e adolescentes nos processos criminais de feminicídio da Comarca de Ananindeua/PA

dc.contributor.advisor1SOUZA , Luanna Tomaz de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5883415348673630
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8385-8859
dc.contributor.memberSMITH , Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
dc.contributor.memberSPOSATO , Karyna Batista
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1050234621474472
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6457328773061506
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7875-414X
dc.creatorMAFRA, Emy Hannah Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8314203121369315
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0009-0003-8133-0238
dc.date.accessioned2026-05-11T12:22:11Z
dc.date.available2026-05-11T12:22:11Z
dc.date.issued2023-10-18
dc.description.abstractThis research aims to analyze a specific axis of feminicide crimes, with regard to the subjects directly affected by this crime. It is investigated, in the criminal actions of feminicide being processed in the District of Ananindeua/PA, the attention given by the judiciary to children and adolescents who lost their mothers. The relevance of the subject was due to the lack of work that studies the effects of gender based violence on the victim's children in the context of feminicide. The research is bibliographic and documentary, the method is inductive and the research technique is content analysis. The work is divided into three parts: initially the construction of the category “feminicide” in Latin America and its inclusion in the Brazilian Penal Code are contextualized. It then focuses on the concept of victim and the possibility of understanding children and adolescents, as subjects of law, as indirect victims of feminicide, mapping the legal provisions that guarantee their rights, in addition to the innovations in legislation that provide financial assistance for your condition. In the last, the data collected from the legal processes that investigate the crime of feminicide in the District of Ananindeua/PA are analyzed to identify what type of attention is given to the victim's children in the criminal process, checking how they appear in the documents in the case, based on six categories: witnesses, observers, mentioned in third-party testimonies, increased sentence, indirect victims affected by violence and victims of autonomous crime. It was also verified whether or not there were compensation claims to be set out in the conviction. Data analysis was carried out qualitatively, permeated by social markers (race, class and gender) and by influences surrounding the issue of gender violence that goes beyond the death of a woman. Finally, the few mentions of victims children in criminal proceedings allowed us to understand that even when they witness the crime, children and adolescents are invisible victims, silenced and forgotten, with no indication that they have benefited from any reception program in the process of mourning after the violence experienced. Thus, the children are reduced to a mere factor in increasing the sentence – and even at this point the failures of the Judiciary are evidenced by the lack of inclusion of the qualifier in article 121, §7, item IV of the Brazilian Code of Criminal Procedure.
dc.description.resumoA presente pesquisa se propõe a analisar um eixo específico dos crimes de feminicídio, no que tange aos sujeitos diretamente afetados por esse crime. Investiga-se, nas ações penais de feminicídio em tramitação na Comarca de Ananindeua/PA qual a atenção dada pelo judiciário às crianças e adolescentes que perderam suas mães. A relevância do tema se deu pela ausência de trabalhos que estudem os efeitos da violência de gênero para os filhos da vítima no contexto do feminicídio. A pesquisa é do tipo bibliográfica e documental, o método é o indutivo e a técnica de pesquisa é a de análise de conteúdo. O trabalho se divide em três partes: inicialmente contextualiza-se a construção da categoria “feminicídio” na América Latina e sua inserção no Código Penal Brasileiro. Em seguida, debruça-se sobre o conceito de vítima e a possibilidade de entender as crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direito, como vítimas indiretas do feminicídio, mapeando as previsões legais que garantem seus direitos, além das inovações de legislações que preveem auxílio financeiro a pela sua condição. Ao final, busca-se analisar os dados coletados dos processos judiciais que apuram o crime de feminicídio na Comarca de Ananindeua/PA para identificar que tipo de atenção é dada aos filhos da vítima no processo penal, verificando-se como aparecem nos documentos dos autos a partir de seis categorias: testemunhas, observadores, mencionados nos depoimentos de terceiros, aumento de pena, vítimas indiretas atingidas pela violência e vítimas de crime autônomo. Verificou-se ainda a existência ou não de pedidos de indenização a serem fixados na sentença condenatória. A análise dos dados foi feita de forma qualitativa, permeando-se pelos marcadores sociais (raça, classe e gênero) e pelas influências em torno da questão da violência de gênero que vai além da morte de uma mulher. Por fim, as poucas menções aos filhos das vítimas nas ações penais permitiram compreender que mesmo quando presenciam o crime, as crianças e adolescentes são vítimas invisíveis, silenciadas e esquecidas, não havendo indicativos de que tenham sido beneficiados por qualquer programa de acolhimento no processo de luto após a violência vivenciada. Assim, os filhos são reduzidos a mero fator de aumento de pena – e até mesmo nesse ponto as falhas do Judiciário são evidenciadas pela ausência de inclusão da qualificadora do artigo 121, §7º, inciso IV do Código de Processo Penal.
dc.identifier.citationMAFRA, Emy Hannah Ribeiro. “Meu pai matou minha mãe”: as criancas e adolescentes nos processos criminais de feminicídio da Comarca de Ananindeua/PA. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2023. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18212. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18211
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectFemicídio
dc.subjectFeminicídio
dc.subjectCriança
dc.subjectAdolescente
dc.subjectFilho
dc.subjectFilha
dc.subjectÓrfão
dc.subjectViolência de gênero
dc.subjectFemicide
dc.subjectFeminicide
dc.subjectChild
dc.subjectAdolescent
dc.subjectSon
dc.subjectDaughter
dc.subjectOrphan
dc.subjectGender violence
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaSISTEMA PENAL E DIREITOS HUMANOS
dc.title“Meu pai matou minha mãe”: as criancas e adolescentes nos processos criminais de feminicídio da Comarca de Ananindeua/PA
dc.typeDissertaçãopt_BR

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