Execução de decisões estruturais por entidades de infraestrutura específica: caminhos para a desjudicialização
| dc.contributor.advisor1 | GÓES, Gisele Santos Fernandes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1305423832262115 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-2104-2889 | |
| dc.contributor.member | SOARES, Dennis Verbicaro | |
| dc.contributor.member | ZANETI JUNIOR, Hermes | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9961080231553419 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5343355826023519 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-2663-3303 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-6461-6742 | |
| dc.creator | PANTOJA, Adilson Carvalho | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9674769558300209 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1538-7845 | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-08T14:55:46Z | |
| dc.date.available | 2026-04-08T14:55:46Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-29 | |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes the predictions and challenges of using specific infrastructure entities to conduct the enforcement phase of structural lawsuits in Brazil. It starts from the observation that the exclusively judicial route has proven insufficient to ensure the effectiveness of these decisions, given their complexity and the lack of a system for managing structural disputes in Brazil. In this context, the following problem-question is formulated: to what extent can the enforcement of structural decisions through specific infrastructure entities (claims resolution mechanisms) contribute to the effectiveness of the judicial protection of structural disputes in Brazil? The central possibility of supporting such entities, by acting as auxiliary mechanisms to the judicial structure, allows the decentralization of enforcement and enhances the implementation of structural decisions, overcoming the technical and operational efforts of the Judiciary. The research is divided into three details: (i) conceptual and historical approach to structural processes, highlighting their characteristics, segmentation, and the executive difficulties encountered in the judicial sphere; (ii) study of the North American experience with claims resolution facilities in the handling of mass collective disputes and analysis of the possibility of adapting them to the Brazilian context of structural protection; and (iii) examination of a practical case of the operation of a specific infrastructure entity in Brazil for the implementation of structural measures (the case of Fundação Renova), evaluating its contributions, limitations and challenges. Methodologically, a deductive approach is adopted, with a review of national and international literature, complemented by a case study. It is concluded that the use of specific infrastructure entities in structural processes is a viable and complementary alternative to the Judiciary, as long as it is regulated in a controlled manner and includes mechanisms for participation, transparency, accountability and action in a cooperative, dialogical and flexible environment, with openness to creativity and controlled experimentation. | |
| dc.description.resumo | A presente dissertação analisa a viabilidade e os desafios da utilização de entidades de infraestrutura específica na condução da fase executiva dos processos estruturais no Brasil. Parte-se da constatação de que a via exclusivamente judicial tem se revelado insuficiente para garantir a efetividade dessas decisões, dada a sua complexidade e a ausência de uma sistemática de gestão de litígios estruturais no Brasil. Nesse contexto, formula-se a seguinte pergunta problema: em que medida a execução de decisões estruturais por meio de entidades de infraestrutura específica (claims resolution facilities) pode contribuir para a efetividade da tutela jurisdicional de litígios estruturais no Brasil? A hipótese central sustenta que tais entidades, ao atuarem como mecanismos auxiliares à estrutura judicial, permitem a desconcentração da execução e potencializam a implementação das decisões estruturais, superando entraves técnicos e operacionais do Judiciário. A pesquisa divide-se em três seções: (i) abordagem conceitual e histórica dos processos estruturais, com destaque para suas características, segmentação e as dificuldades executivas encontradas no âmbito judicial; (ii) estudo da experiência norte-americana com claims resolution facilities no tratamento de litígios coletivos de massa e análise da possibilidade de sua adaptação ao contexto brasileiro de tutela estrutural; e (iii) exame de caso prático do funcionamento de uma entidade de infraestrutura especifica no Brasil para implementação de medidas estruturais (o caso da Fundação Renova), avaliando suas contribuições, limitações e desafios. Metodologicamente, adota-se abordagem dedutiva, com revisão bibliográfica nacional e estrangeira, complementada por estudo de caso. Concluiu-se que o uso de entidades de infraestrutura específica em processos estruturais é uma alternativa viável e complementar ao Judiciário, desde que regulada adequadamente e acompanhada de mecanismos de participação, transparência, accountability e uma atuação em ambiente cooperativo, dialógico e flexível, com abertura à criatividade e ao experimentalismo controlado. | |
| dc.identifier.citation | PANTOJA, Adilson Carvalho. Execução de decisões estruturais por entidades de infraestrutura específica: caminhos para a desjudicialização. Orientadora: Gisele Santos Fernandes Góes. 2025. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em:. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18148 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Processo estrutural | |
| dc.subject | Execução | |
| dc.subject | Claims resolution facilities | |
| dc.subject | Efetividade jurisdictional | |
| dc.subject | Litígios complexos | |
| dc.subject | Structural process | |
| dc.subject | Execution | |
| dc.subject | Jurisdictional effectiveness | |
| dc.subject | Complex disputes | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS | |
| dc.title | Execução de decisões estruturais por entidades de infraestrutura específica: caminhos para a desjudicialização | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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