Os impactos do racismo estrutural no acesso e permanência de estudantes quilombolas ao ensino superior jurídico na Universidade Federal do Pará

Esta dissertação analisa os impactos do racismo estrutural no acesso e na permanência de estudantes quilombolas no ensino superior jurídico da Universidade Federal do Pará (UFPA). A pesquisa parte da trajetória do autor, quilombola do Marajó, e das experiências de jovens quilombolas de Salvaterra que ingressaram no curso de Direito pelo Processo Seletivo Especial (PSE). Fundamentada em revisão bibliográfica e em análise qualitativa de relatos, a investigação busca compreender como o racismo estrutural se manifesta institucionalmente na universidade, afetando a permanência acadêmica e a construção identitária dos estudantes. O trabalho discute por meio de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com relatos autoetnográficos e entrevistas com outros estudantes quilombolas, a relevância das ações afirmativas e do sistema de cotas raciais como instrumentos de reparação histórica e justiça social, destacando avanços e limitações em sua implementação. A análise evidencia que, embora o PSE tenha possibilitado o ingresso de quilombolas em cursos historicamente elitizados, persistem barreiras econômicas, curriculares e institucionais que comprometem a efetividade da inclusão. Conclui-se que a universidade precisa superar práticas eurocêntricas e adotar políticas pedagógicas diferenciadas que reconheçam os saberes quilombolas, garantindo condições reais de permanência. A presença quilombola no ensino jurídico, além de conquista individual, constitui projeto coletivo de resistência e fortalecimento identitário, reafirmando a educação como direito humano fundamental e como instrumento de transformação social.