Uma análise da aplicação das normas de bloqueio, cancelamento, requalificação e desbloqueio de matrículas de imóveis rurais no estado do pará e seu impacto no combate à grilagem de terras: um estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais
| dc.contributor.advisor1 | TRECCANI , Girolamo Domenico | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 | |
| dc.contributor.member | SÁ, João Daniel Macedo | |
| dc.contributor.member | BENATTI , José Heder | |
| dc.contributor.member | FONSECA, Luciana Costa da | |
| dc.contributor.member | MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9744534971209709 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3383269305393137 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0564724818775648 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-3747-080X | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1159-912X | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-9330-2208 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-1763-4590 | |
| dc.creator | FERREIRA, Dauana Santos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2901543032445271 | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-08T14:05:23Z | |
| dc.date.available | 2026-04-08T14:05:23Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-25 | |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes the legal, socio-environmental, and agrarian effectiveness of the cancellation of rural property registrations in the State of Pará, based on judicial decisions regarding the unblocking of property registrations. The research contextualizes the historical land occupation in the Amazon and the role of the Judiciary in overseeing notarial and land registration acts. The study is based on Provisions No. 13/2006-CJCI and No. 002/2010-CJCI of the Court of Justice of the State of Pará, which mandated the blocking and subsequent cancellation of rural property registrations that did not comply with constitutional limits. The methodology combines qualitative and quantitative analysis, using data from judicial processes, land registry records, and official land databases. The results indicate that, despite the large number of canceled registrations, the number of requalifications remains low, highlighting difficulties in land regularization. Additionally, the data reveal failures in the integration of territorial information systems and challenges in land governance, which affect efforts to combat land grabbing. The dissertation concludes that the role of the Judiciary, combined with transparency in land management and civil society engagement, is essential to ensuring the proper allocation of public lands and the effectiveness of land regularization policies in the Amazon. | |
| dc.description.resumo | A presente tese analisa a efetividade jurídica, socioambiental e agrária do cancelamento de registros de imóveis rurais no Estado do Pará, a partir das decisões judiciais de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis. A pesquisa parte da contextualização histórica da ocupação fundiária na Amazônia e do papel do Poder Judiciário na fiscalização dos atos notariais e de registro de terras. O estudo tem como base os Provimentos nº 13/2006-CJCI e nº 002/2010 CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinaram o bloqueio e posterior cancelamento de matrículas de imóveis rurais em desconformidade com os limites constitucionais. A metodologia adotada combina análise qualitativa e quantitativa, utilizando dados de processos judiciais, registros cartoriais e bases fundiárias oficiais. Os resultados apontam que, apesar da grande quantidade de matrículas canceladas, o número de requalificações é reduzido, indicando dificuldades na regularização fundiária. Além disso, os dados revelam falhas na integração de sistemas de informação territorial e desafios na governança fundiária, que impactam o combate à grilagem de terras. A tese conclui que a atuação do Poder Judiciário, aliada à transparência na gestão fundiária e ao envolvimento da sociedade civil, é fundamental para garantir a destinação adequada das terras públicas e a efetividade das políticas de regularização fundiária na Amazônia. | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Dauana Santos. Uma análise da aplicação das normas de bloqueio, cancelamento, requalificação e desbloqueio de matrículas de imóveis rurais no estado do pará e seu impacto no combate à grilagem de terras: um estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2025. 167 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponivel em:. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18134 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Cancelamento de registros | |
| dc.subject | Imóveis rurais | |
| dc.subject | Regularização fundiária | |
| dc.subject | Grilagem de terras | |
| dc.subject | Amazônia | |
| dc.subject | Tribunal de Justiça do Pará | |
| dc.subject | Registration cancellation | |
| dc.subject | Rural properties | |
| dc.subject | Land regularization | |
| dc.subject | Land grabbing | |
| dc.subject | Amazon | |
| dc.subject | Court of Justice of Pará | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE | |
| dc.title | Uma análise da aplicação das normas de bloqueio, cancelamento, requalificação e desbloqueio de matrículas de imóveis rurais no estado do pará e seu impacto no combate à grilagem de terras: um estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais | |
| dc.type | Tese | pt_BR |
