Uma análise da aplicação das normas de bloqueio, cancelamento, requalificação e desbloqueio de matrículas de imóveis rurais no estado do pará e seu impacto no combate à grilagem de terras: um estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais

dc.contributor.advisor1TRECCANI , Girolamo Domenico
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4319696853704535
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881
dc.contributor.memberSÁ, João Daniel Macedo
dc.contributor.memberBENATTI , José Heder
dc.contributor.memberFONSECA, Luciana Costa da
dc.contributor.memberMONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744534971209709
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0564724818775648
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-3747-080X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-9330-2208
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1763-4590
dc.creatorFERREIRA, Dauana Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2901543032445271
dc.date.accessioned2026-04-08T14:05:23Z
dc.date.available2026-04-08T14:05:23Z
dc.date.issued2026-03-25
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the legal, socio-environmental, and agrarian effectiveness of the cancellation of rural property registrations in the State of Pará, based on judicial decisions regarding the unblocking of property registrations. The research contextualizes the historical land occupation in the Amazon and the role of the Judiciary in overseeing notarial and land registration acts. The study is based on Provisions No. 13/2006-CJCI and No. 002/2010-CJCI of the Court of Justice of the State of Pará, which mandated the blocking and subsequent cancellation of rural property registrations that did not comply with constitutional limits. The methodology combines qualitative and quantitative analysis, using data from judicial processes, land registry records, and official land databases. The results indicate that, despite the large number of canceled registrations, the number of requalifications remains low, highlighting difficulties in land regularization. Additionally, the data reveal failures in the integration of territorial information systems and challenges in land governance, which affect efforts to combat land grabbing. The dissertation concludes that the role of the Judiciary, combined with transparency in land management and civil society engagement, is essential to ensuring the proper allocation of public lands and the effectiveness of land regularization policies in the Amazon.
dc.description.resumoA presente tese analisa a efetividade jurídica, socioambiental e agrária do cancelamento de registros de imóveis rurais no Estado do Pará, a partir das decisões judiciais de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis. A pesquisa parte da contextualização histórica da ocupação fundiária na Amazônia e do papel do Poder Judiciário na fiscalização dos atos notariais e de registro de terras. O estudo tem como base os Provimentos nº 13/2006-CJCI e nº 002/2010 CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinaram o bloqueio e posterior cancelamento de matrículas de imóveis rurais em desconformidade com os limites constitucionais. A metodologia adotada combina análise qualitativa e quantitativa, utilizando dados de processos judiciais, registros cartoriais e bases fundiárias oficiais. Os resultados apontam que, apesar da grande quantidade de matrículas canceladas, o número de requalificações é reduzido, indicando dificuldades na regularização fundiária. Além disso, os dados revelam falhas na integração de sistemas de informação territorial e desafios na governança fundiária, que impactam o combate à grilagem de terras. A tese conclui que a atuação do Poder Judiciário, aliada à transparência na gestão fundiária e ao envolvimento da sociedade civil, é fundamental para garantir a destinação adequada das terras públicas e a efetividade das políticas de regularização fundiária na Amazônia.
dc.identifier.citationFERREIRA, Dauana Santos. Uma análise da aplicação das normas de bloqueio, cancelamento, requalificação e desbloqueio de matrículas de imóveis rurais no estado do pará e seu impacto no combate à grilagem de terras: um estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2025. 167 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponivel em:. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18134
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectCancelamento de registros
dc.subjectImóveis rurais
dc.subjectRegularização fundiária
dc.subjectGrilagem de terras
dc.subjectAmazônia
dc.subjectTribunal de Justiça do Pará
dc.subjectRegistration cancellation
dc.subjectRural properties
dc.subjectLand regularization
dc.subjectLand grabbing
dc.subjectAmazon
dc.subjectCourt of Justice of Pará
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleUma análise da aplicação das normas de bloqueio, cancelamento, requalificação e desbloqueio de matrículas de imóveis rurais no estado do pará e seu impacto no combate à grilagem de terras: um estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais
dc.typeTesept_BR

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