Direito à saúde indígena: as barreiras quanto ao processo de reconhecimento dos medicamentos fitoterápicos oriundos dos conhecimentos tradicionais

dc.contributor.advisor1MOREIRA , Eliane Cristina Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7471628624621314pt_BR
dc.creatorGONÇALVES JUNIOR, Abel Gabriel
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9596977944300174pt_BR
dc.date.accessioned2026-04-08T14:13:05Z
dc.date.available2026-04-08T14:13:05Z
dc.date.issued2023-06-01
dc.description.abstractThe research was developed through the central thematic axis of the human right to health for Indigenous Peoples and aims to identify to what extent cultural and legal aspects prevent the recognition of herbal medicines from traditional knowledge. The analysis of the possible existing barriers to the process of regulation of herbal medicines from the Brazilian legislation emerges as problematic. Regarding the type of research, it is essentially bibliographical and documental, carried out through readings of various works, with files that bring together the key elements for the vision defended in the thesis. Regarding the results achieved, we highlight: The process of regulating herbal medicines needs to preserve traditional knowledge and promote improvements in the health conditions of the communities that use them, valuing cultural diversity and intercultural dialogue. The scientifization of indigenous knowledge can be a barrier to this regulation, since there is no fair and equitable approach to the incorporation of these cultural assets into the scientific, technological or productive world. The neocolonial mentality and the practice of biopiracy are problems that affect the protection of the rights of communities holding traditional knowledge and biological resources. There is no public policy that promotes the active and informed participation of these communities. The matrix of colonial power is related to the lack of public policies aimed at the health of indigenous peoples, generating inequality and marginalization of these communities. Convention 169 of the International Labor Organization recognizes the right of self-determination of indigenous peoples, relevant in the context of the regulation of phytotherapics from traditional communities, but the Ministry of Health does not propose actions to promote the use of phytotherapics by the SUS and reduce bureaucracy in the regulation process so that the indigenous themselves regulate the phytotherapics from their communities. The inclusion of herbal medicines by the SUS can contribute to guaranteeing the right to health of indigenous peoples. Although there is a National Policy for the Health Care of Indigenous Peoples that recognizes the importance of traditional indigenous medicine, the lack of explanation of how the articulation between traditional indigenous health systems and health services will occur can generate difficulties. The regulation of herbal medicines is a lengthy and bureaucratic process, which hinders the access of indigenous peoples to regulatory procedures. 10 Given the cultural and legal barriers to the regulation of these traditional herbal medicines, it is suggested, for a new model of regulation that meets the specificities of indigenous peoples, that the universal principles of freedom and equality, interconnected and interdependent in the context of the rights of indigenous peoples, be considered; the right to self-determination and the right to culture, related to human rights and fundamental to the preservation of the identity and existence of indigenous peoples. Interculturality and decoloniality are important in the process of developing the regulatory framework for traditional herbal medicines used by indigenous peoples, so that they can be included in the SUS list in order to guarantee the right to health. We hope to have contributed to the study and improvement of the regulatory model of herbal medicines derived from traditional indigenous knowledge.pt_BR
dc.description.affiliationFEST - Faculdade de educação Santa Terezinhapt_BR
dc.description.resumoA pesquisa desenvolveu-se por meio do eixo temático central do direito humano à saúde para os Povos Indígenas e tem objetivo identificar em que medida os aspectos culturais e legais impedem o reconhecimento dos medicamentos fitoterápicos oriundos dos conhecimentos tradicionais. Emerge como problemática a análise das possíveis barreiras existentes quanto ao processo de regulamentação dos fitoterápicos a partir da legislação brasileira. No tocante ao tipo de pesquisa, é essencialmente bibliográfica e documental, realizada por meio de leituras de várias obras, com fichamentos que reúnem os elementos chave para a visão defendida na tese. Consoante aos resultados alcançados, destacamos: O processo de regulamentação dos medicamentos fitoterápicos precisa preservar o conhecimento tradicional e promover melhorias nas condições de saúde das comunidades que os utilizam, valorizando a diversidade cultural e o diálogo intercultural. A cientifização dos saberes indígenas pode ser uma barreira a essa regulamentação, pois não há uma abordagem justa e equitativa quanto à incorporação desses bens culturais ao mundo científico, tecnológico ou produtivo. A mentalidade neocolonial e a prática da biopirataria são problemas que afetam a proteção dos direitos das comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos. Não há uma política pública que promova a participação ativa e informada dessas comunidades. A matriz do poder colonial relaciona-se à falta de políticas públicas voltadas para a saúde dos povos indígenas, gerando desigualdade e marginalização dessas comunidades. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho reconhece o direito de autodeterminação dos povos indígenas, relevante no contexto da regulamentação de fitoterápicos provenientes das comunidades tradicionais, porém o Ministério da Saúde não propõe ações para fomentar o uso de fitoterápicos pelo SUS e desburocratizar o processo de regulamentação para que os próprios indígenas regulamentem os fitoterápicos provenientes de suas comunidades. A inclusão dos fitoterápicos pelo SUS pode contribuir para garantir o direito à saúde dos povos indígenas. Apesar de existir uma Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas que reconhece a importância da medicina tradicional indígena, a falta de explicitação de como ocorrerá a articulação entre os sistemas de saúde tradicionais indígenas e os serviços de saúde pode gerar dificuldades. A regulamentação dos fitoterápicos é um processo moroso e burocrático, o que dificulta o acesso dos povos 8 indígenas aos trâmites regulamentários. Diante das barreiras culturais e legais à regulamentação desses medicamentos fitoterápicos tradicionais, é sugerido, para um modelo de regulamentação que atenda às especificidades dos povos indígenas, que se considere os princípios universais de liberdade e igualdade, interligados e interdependentes no contexto dos direitos dos povos indígenas; o direito à autodeterminação e o direito à cultura, relacionados aos direitos humanos e fundamentais para a preservação da identidade e da existência dos povos indígenas. É importante a interculturalidade e decolonialidade no processo de elaboração do marco regulatório para os fitoterápicos tradicionais utilizados pelos povos indígenas, para que sejam inseridos na lista do SUS de modo a garantir o direito à saúde. Esperamos ter contribuído para o estudo e aperfeiçoamento do modelo de regulamentação dos medicamentos fitoterápicos oriundos do conhecimento tradicional indígena.pt_BR
dc.identifier.citationGONÇALVES JUNIOR, Abel Gabriel. Direito à saúde indígena: as barreiras quanto ao processo de reconhecimento dos medicamentos fitoterápicos oriundos dos conhecimentos tradicionais. Orientadora: Eliane Cristina Pinto Moreira. 2023. 169f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: . Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18136
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectConhecimento tradicionalpt_BR
dc.subjectFitoterápicospt_BR
dc.subjectInterculturalidadept_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectSaúde indígenapt_BR
dc.subjectTraditional knowledgept_BR
dc.subjectHerbalpt_BR
dc.subjectInterculturalitypt_BR
dc.subjectIndigenous peoplespt_BR
dc.subjectIndigenous healthpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.titleDireito à saúde indígena: as barreiras quanto ao processo de reconhecimento dos medicamentos fitoterápicos oriundos dos conhecimentos tradicionaispt_BR
dc.typeTesept_BR

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