Parentesco e renovação do patrimônio territorial camponês: diversidade de expressões em comunidades tradicionais no Médio Mearim, Maranhão

Nesta tese, analisamos regras e processos associados à herança em duas comunidades tradicionais do Médio Mearim, no Maranhão, região de escravização tardia, que passou por intensos conflitos fundiários. Formado a partir da desestruturação de fazendas escravistas, de deslocamentos forçados e, mais recentemente, de mobilizações por direitos que resultaram na recuperação do acesso à terra, o campesinato no Médio Mearim possui expressões territoriais diferenciadas, com arranjos e formas específicas de apropriação, uso e herança da terra. Com o intuito de analisar a diversidade de expressões territoriais existentes, estudamos duas comunidades construídas a partir da reapropriação do espaço por um campesinato negro e da sua fusão étnica com outros grupos sociais. Localizadas nos municípios de Bacabal e Lima Campos, Aldeia de Odino conta com famílias que passaram a ser beneficiárias de terras regularizadas como Projeto de Assentamento na década de 1980, enquanto as famílias de Nova Olinda são proprietárias tituladas e autorreconhecidas como comunidade remanescente de quilombos. Nesta tese, observamos territorialidades que tensionam os normativos estatais de regularização fundiária, ao evidenciarem suas limitadas possibilidades de reconhecimento de direitos, e questionamos a adoção de modalidades fundiárias que homogenizam as formas de apropriação e uso da terra. Como aporte teórico, nos apoiamos na proposição de zonas de fragmentação para entendermos o processo de formação das comunidades estudadas, assim como a abordagem sobre infrapolítica, para compreendermos os múltiplos mecanismos criados para escaparem do controle estatal e que, ainda que não intencionalmente, se tornam modos de resistência quilombola. Tais aportes são articulados aos conceitos de parentesco, patrimônio e herança, pois as estratégias locais não estão dissociadas da necessidade de constituição de um patrimônio que possa ser transmitido aos descendentes. O estudo está embasado em consulta bibliográfica e documental, combinada a entrevistas semiestruturadas e interativas. As experiências e vivências das comunidades tradicionais permitiram construir uma forma específica de habitar suas terras, não assentada fundamentalmente no uso comum, desafiando a compreensão do que convencionou-se entender como territorialidade negra. Constatamos que o uso comum ou a posse comum não podem ser tratadas como uma característica essencialista do negro ou do camponês, mas resultado de relações social e economicamente construídas. Também argumentamos que a herança, na perspectiva dos grupos estudados, tem obedecido a critérios estabelecidos em contextos locais de partilha, assim como normas legais têm sido acionadas para validar práticas costumeiramente adotadas.