Um estudo de caso para otimizar a eficiência nos processos de execuções fiscais na Procuradoria-Geral do Estado do Pará - PGE/PA

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dc.contributor.advisor1PAUL, Luciana Neves Gluck
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8983888305767107
dc.contributor.memberSILVA , Maria Stela Campos da
dc.contributor.memberOLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4117344282837426
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7820-9547
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.creatorSOUZA FILHO, Fernando Saraiva de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4590311518382141
dc.date.accessioned2026-05-20T12:47:10Z
dc.date.available2026-05-20T12:47:10Z
dc.date.issued2025-08-18
dc.description.abstractThe inclusion of the principle of efficiency in the 1988 Political Charter imposes on Public Administration the challenge of complying with this constitutional mandate. The inefficiency in recovering credits registered as active debt is a problem that needs to be faced, especially with the possibilities offered by contemporary technologies. Technological tools such as systems based on Artificial Intelligence emerge as a solution to optimize the management of tax enforcement processes within the scope of PGE/PA. This project aims to carry out a Case Study based on the New Active Debt Collection Model implemented by the Attorney General's Office of the National Treasury - PGFN to provide greater efficiency in the recovery of credits registered in the Union's active debt with the help of systems that use Artificial Intelligence. Based on the results obtained in the research, the methodologies used by the Federal Treasury Attorney's Office will be proposed to the Attorney General of the State of Pará, adapting the realities of PGE/PA
dc.description.affiliationProcuradoria Geral do Estado do Pará - PGE/PA
dc.description.resumoA inclusão do princípio da eficiência na Carta Política de 1988 impõe à Administração Pública o desafio de cumprir este mandamento constitucional. A ineficiência na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa é um problema que precisa ser enfrentado, especialmente com as possibilidades oferecidas pelas tecnologias contemporâneas. Ferramentas tecnológicas como os sistemas baseados em Inteligência Artificial surgem como solução para otimizar a gestão dos processos de execução fiscal no âmbito da PGE/PA. O presente projeto objetiva realizar um Estudo de Caso com base no Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa implementado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN para imprimir maior eficiência à recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa da União com a ajuda de sistemas que utilizam a Inteligência Artificial. Com base nos resultados obtidos na pesquisa, será proposto à Procuradoria-Geral do Estado do Pará as metodologias utilizadas pela Procuradoria Fazendária da União adaptando às realidades da PGE/PA
dc.identifier.citationSOUZA FILHO, Fernando Saraiva de. Um estudo de caso para otimizar a eficiência nos processos de execuções fiscais na Procuradoria-Geral do Estado do Pará - PGE/PA. Orientadora: Luciana Neves Gluck Paul. 2025. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18246. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18246
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazôniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectExecução fiscal
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectEficiência na arrecadação tributária
dc.subjectPGFN
dc.subjectPGE/PA
dc.subjectTax execution
dc.subjectArtificial intelligence
dc.subjectEfficiency in tax collection
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaREGULAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS NA AMAZÔNIA
dc.titleUm estudo de caso para otimizar a eficiência nos processos de execuções fiscais na Procuradoria-Geral do Estado do Pará - PGE/PA
dc.typeDissertaçãopt_BR

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Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ
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