A Destinação de terras na Transamazônica e BR-163 e o dispositivo da racialidade: um estudo sobre o Distrito de Campo Verde, Itaituba, Pará

Esta tese de doutoramento é resultado da pesquisa realizada sobre a aplicação do dispositivo da racialidade através da destinação de terras em seus diversos desdobramentos com foco no período de 1972 a 2023 especificamente no Distrito de Campo Verde, Itaituba, Pará. Trata-se de uma pesquisa de abordagem interdisciplinar com diálogo com a sociologia, a antropologia e o direito a partir de investigações em três principais debates que compõem o enquadramento teórico: a teoria racial, os estudos de desenvolvimento e os estudos do campesinato amazônico. Considerou-se a ausência de conexão entre os acúmulos acadêmicos das três abordagens. No entanto, foi possível considerar que a bagagem dos três vieses importa em contribuições relevantes para a perspectiva de situar raça como categoria para os estudos das relações de posse e propriedade da terra engendradas por diferentes políticas de desenvolvimento da região amazônica. O conceito central da pesquisa é o dispositivo da racialidade, que, na verdade, é apenas um termo apresentado por Michel Foucault, mas que foi alargado pela análise de Sueli Carneiro. A partir dos aportes de Sueli Carneiro e de autores como Fanon, Denise Ferreira da Silva e Charles Mills foi possível traçar uma perspectiva analítica dos estudos de fronteira e do campesinato, como em Hebette e José de Souza Martins, do desenvolvimento da Amazônia, em Edna Castro e Violeta Loureiro e do desenvolvimento sustentável como em Bertha Becker, Marcela Vecchione-Gonçalves, por exemplo, e questionando a representação satelizada da Amazônia a partir da redução da problemática amazônica às investigações sobre desmatamento. O dispositivo da racialidade como termo foi instrumento que permitiu revelar a complexa teia que mantém desigualdades no campo na Amazônia a partir da raça, combinando discursos, mitos, políticas, órgãos de terra, instituições financeiras e procedimentos cartoriais. De tal modo, o pensamento Foucaultiano atualizado por Sueli Carneiro demonstrou ser aplicável ao contexto Amazônico e permitiu concluir que a destinação de terras com origem no período imperial do Brasil foi e ainda é instrumento de racialização ao não confrontar o passado quando o mito da democracia racial foi acionado para apagar as trajetórias negras, e, ainda constituir critérios e procedimentos que afastam as famílias negras do acesso e permanência na terra em tempos de expansão da logística de escoamento de commodities agrícolas na região. O percurso metodológico foi composto por levantamentos documentais (relatórios de governo, Leis, Decretos, Portarias e Constituições), bibliográficos, de dados cartoriais, ambientais (por meio do Sistema do Cadastro Ambiental Rural e do Sistema de Licenças Ambientais) e fundiários (do SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária), além de pesquisa de campo e de abordagem artística que permite a sensibilização do olhar e como instrumento didático para dialogar com o grupo de interlocução em campo. Com o grupo de interlocução foi estabelecida uma relação baseada no sigilo pessoal, em razão da exposição de dados patrimoniais e de risco de conflitos com fazendeiros do local de pesquisa, mas tal relação se deu enquanto grupo político que se permite pensar e refletir sua realidade. A partir disso, o grupo de interlocução debateu os resultados da pesquisa trazendo reflexões sobre o dispositivo da racialidade apresentado por meio de dados, histórias, fotografias e contos literários.