Direito à autodeterminação e ao bem viver: processos de elaboração de protocolos de consulta em comunidades quilombolas no Baixo Tocantins, Amazônia Paraense

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dc.contributor.advisor1TRECCANI , Girolamo Domenico
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4319696853704535
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881
dc.contributor.memberFOPPA, Carina Catiana
dc.contributor.memberBENATTI , José Heder
dc.contributor.memberROCHA, Ibraim José das Mercês
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0150061207696674
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1165342614154131
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.creatorBRITO, Maria Delma Portilho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0642888922865330
dc.date.accessioned2026-05-11T12:14:17Z
dc.date.available2026-05-11T12:14:17Z
dc.date.issued2023-08-30
dc.description.abstractThe right to Prior Consultation and Free Consent has been increasingly debated and demanded in Brazilian territory, due to the attacks suffered by Traditional Peoples and Communities. The development of Prior Consultation and Free Consent Protocols is one of the main initiatives of Quilombola Communities, in the process of mobilizations and demands. In recent years, the Quilombola Peoples of the Baixo Tocantins region, in the state of Pará, have intensified their demands and struggles for the realization of their rights to Consultation and Consent, Prior, Free, Well Informed and in Good Faith. This research analyzes the process of preparing the consultation protocol for the Quilombo São José de Icatu Community and its possible influences on other quilombos in the region. The general objective is to analyze how the preparation of the consultation protocol for the São José do Icatu quilombo mobilized the community in the fight for rights and has motivated other quilombos in the Baixo Tocantins region, Amazonia Paraense, to such elaborations. And as specific objectives we established: a) describe the process of preparing the consultation protocol for the Quilombola Community of São José do Icatu, as an instrument for the protection and defense of the territory and good living; b) identify, in addition to the leaders, how the quilombola people of São José de Icatu have understood the right to consultation, as a legal framework of current Brazilian legislation; c) analyze how the process of constructing the consultation protocol of Quilombo de São José do Icatu has encouraged other quilombos in the Baixo Tocantins region, Amazonia Pará, to develop their protocols. Based on an analysis of the actions involved in preparing the Protocol of Prior Consultation and Free Consent, of the São José de Icatu Quilombola Community, and the way in which they mobilized quilombolas from different territories and regions, this research identifies that this process stimulated other communities quilombolas from the Baixo Tocantins region, Amazon Pará, to draw up their own Consultation Protocols.
dc.description.resumoO direito de Consulta Prévia e Consentimento Livre tem sido cada dia mais debatido e reivindicado no território brasileiro, em razão dos ataques sofridos pelos Povos e Comunidades Tradicionais. A elaboração de Protocolos de Consulta Prévia e Consentimento Livre, é uma das principais iniciativas das Comunidades Quilombolas, no processo de mobilizações e reivindicações. Nos últimos anos, os Povos Quilombolas da região do Baixo Tocantins, no estado do Pará, intensificaram as reivindicações e lutas pela efetivação dos seus direitos de Consulta e Consentimento, Prévio, Livre, bem Informado e de Boa-fé. A presente pesquisa, analisa o processo de elaboração do protocolo de consulta da Comunidade Quilombo São José de Icatu e suas possíveis influências para outros quilombos na região. O objetivo geral consiste em analisar como a elaboração do protocolo de consulta do quilombo São José do Icatu mobilizou a comunidade na luta por direitos e, tem motivado outros quilombos da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, à tais elaborações. E como objetivos específicos estabelecemos: a) descrever o processo de elaboração do protocolo de consulta da Comunidade Quilombola de São José do Icatu, como instrumento de proteção e defesa do território e do bem viver; b) identificar, para além das lideranças, como o povo quilombola de São José de Icatu, tem compreendido o direito de consulta, como marco jurídico da legislação brasileira vigente; c) analisar como o processo de construção do protocolo de consulta do Quilombo de São José do Icatu tem impulsionado outros quilombos da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, a elaborarem seus protocolos. A partir de uma análise das ações da elaboração do Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre, da Comunidade Quilombola São José de Icatu, e forma que estas mobilizaram quilombolas de diferentes territórios e regiões, a presente pesquisa, identifica que esse processo estimulou as outras comunidades quilombolas da região do Baixo Tocantins, Amazônia Paraense, a elaborarem os seus próprios Protocolos de Consultas.
dc.identifier.citationBRITO, Maria Delma Portilho. Direito à autodeterminação e ao bem viver: processos de elaboração de protocolos de consulta em comunidades quilombolas no Baixo Tocantins, Amazônia Paraense. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2023. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18189. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18189
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectQuilombo São José de Icatu
dc.subjectDireito de Consulta Prévia e Consentimento Livre
dc.subjectJustiça socioambiental
dc.subjectBem viver
dc.subjectRight to Prior Consultation and Free Consent
dc.subjectSocio environmental justice
dc.subjectGood living
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleDireito à autodeterminação e ao bem viver: processos de elaboração de protocolos de consulta em comunidades quilombolas no Baixo Tocantins, Amazônia Paraense
dc.typeDissertaçãopt_BR

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