O direito ao diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista em crianças: o lugar dos grupos vulnerabilizados nas políticas públicas no estado do Pará

dc.contributor.advisor1TAXI, Ricardo Araujo Dib
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208519070757294pt_BR
dc.creatorGRANDIDIER, Larissa Lassance
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070203025350989pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T15:51:01Z
dc.date.available2025-12-19T15:51:01Z
dc.date.issued2024-03-11
dc.description.abstractThe research seeks to contribute to the rights of children and people with disabilities. Through an intersectional and regional interpretation of the research problem, we intend to determine whether public policies in the State of Pará promote the right to early diagnosis of ASD in children. Initially, the aim is to contribute to the decolonization of the rights of children with Autism Spectrum Disorder, with the aim of resisting the legal and social parameters that disable these actors as subjects of rights. Next, an analysis of the state of the art of ASD is carried out through the dialogue of sources with other areas of concentration and, based on early diagnosis as a right inserted in the health axis, the legislation that promotes it is analyzed, aiming to understand how its ineffectiveness compromises, socially and legally, the subject in the long term. Finally, the hypotheses developed in the previous sections are tested through the collection and analysis of data on the quantity of public policies promoted after the publication of the State Policy on the rights of people with ASD, with the central analysis being the right to early diagnosis of ASD. ASD in children. To answer the problem, the deductive method is used, carrying out exploratory and bibliographical research through a systematic survey of the main works and documents, national, international and regional, that address children's rights and the rights of people with disabilities. As for the type of research, empirical research on the internet is adopted which, through regional reality, investigates the quantity of public policies that encourage the right to early diagnosis, although inconclusive, as inherent to child development and the foundation for achieving their potential and abilities on equal terms.pt_BR
dc.description.affiliationUFPA - Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoA pesquisa busca contribuir com os direitos das crianças e das pessoas com deficiência. Através de uma interpretação interseccional e regional do problema de pesquisa, pretende-se averiguar se as políticas públicas no Estado do Pará promovem o direito ao diagnóstico precoce do TEA em crianças. Inicialmente, contribui-se para a descolonização dos direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista, com o intuito de resistir aos parâmetros legais e sociais que incapacitam estes atores como sujeitos de direitos. Em seguida, executa-se a análise do estado da arte do TEA através do diálogo de fontes com outras áreas de concentração e, com base no diagnóstico precoce como um direito inserido no eixo saúde, analisam-se as legislações que o promovem, visando compreender como sua inefetividade compromete, social e juridicamente, o sujeito em longo prazo. Por fim, testam-se as hipóteses desenvolvidas nas seções anteriores por meio da coleta e análise de dados sobre o quantitativo de políticas públicas promovidas após a publicação da Política Estadual dos direitos da pessoa com TEA, tendo como análise central o direito ao diagnóstico precoce do TEA em crianças. Para responder ao problema, utiliza-se o método dedutivo, realizando uma pesquisa exploratória e bibliográfica por meio do levantamento sistemático das principais obras e documentos, nacionais, internacionais e regionais, que abordam os direitos das crianças e direitos das pessoas com deficiência. Quanto ao tipo de pesquisa, adota-se a pesquisa empírica na internet que, através da realidade regional, investiga o quantitativo de políticas públicas que incentivam o direito ao diagnóstico precoce, ainda que inconclusivo, como inerente ao desenvolvimento infantil e alicerce para o alcance de seus potenciais e habilidades em igualdade de condições.pt_BR
dc.identifier.citationGRANDIDIER, Larissa Lassance. O direito ao diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista em crianças: o lugar dos grupos vulnerabilizados nas políticas públicas no estado do Pará. Orientador: Ricardo Araujo Dib Taxi. 2024. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17823. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17823
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectDireito ao diagnóstico precocept_BR
dc.subjectInterseccionalidadept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectTranstorno do espectro autistapt_BR
dc.subjectChildrenpt_BR
dc.subjectRight to early diagnosispt_BR
dc.subjectIntersectionalitypt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectAutism spectrum disorderpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaESTUDOS CRÍTICOS DO DIREITOpt_BR
dc.titleO direito ao diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista em crianças: o lugar dos grupos vulnerabilizados nas políticas públicas no estado do Parápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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