Estudo da potencialidade de registro de indicação geográfica a produção de cacau no município de Medicilândia/PA

As recentes discussões voltadas ao planejamento e a projetos de desenvolvimento dos territórios rurais no Brasil buscam o entendimento das vocações e potencialidades de cada região. Essa nova abordagem ao desenvolvimento não está voltada apenas para o crescimento econômico, mas também busca um entendimento político, melhorias sociais e uma melhor utilização dos recursos ambientais. O uso das Indicações Geográficas vem sendo incentivado pelo governo brasileiro como instrumento capaz de agregar valor e credibilidade a um produto, permitindo um diferencial de mercado em função das características de seu local de origem e o modo de produção, além de impulsionar a organização dos produtores através de associações. Uma Indicação Geográfica também pode dinamizar o desenvolvimento socioeconômico de uma região, uma vez que, para se estabelecer são necessárias mudanças nos padrões produtivos. O município de Medicilândia, maior produtor de cacau do Brasil, possui vocação natural para a cacauicultura por apresentar solos de alta e média fertilidade, além de condições climáticas adequadas. Cultura eminentemente preservacionista, o cacau em Medicilândia vem sendo cultivado em sistemas agroflorestais, pela agricultura familiar, contribuindo para sustentabilidade ambiental. Entretanto, os valores pagos ao cacau em amêndoas da Transamazônica são inferiores aos praticados em outras regiões do país. Neste contexto, foi realizado um estudo visando identificar a potencialidade para registro de indicação geográfica ao cultivo do cacau no município de Medicilândia. O estudo identificou uma notoriedade da produção de cacau no município, principalmente com relação à quantidade produzida e a utilização de práticas preservacionistas. No entanto, foi possível observar a inexistência de um padrão de produção, com também, o não cumprimento das etapas de beneficiamento das amêndoas, fazendo com que o cacau seja classificado com qualidade inferior, apesar de alguns estudos identificarem que, quando beneficiado corretamente, o cacau desta região possui qualidade intrínseca superior, como ponto de fusão e teor de gordura. Como a Indicação Geográfica pode ser considerada um processo construtivo, a partir de um desejo dos atores locais, o estudo conclui que o município de Medicilândia possui potencial para registro de Indicação de Procedência do cacau.