Amazônia negra: a teoria crítica da raça e a emenda constitucional nº 111

dc.contributor.advisor1MAUÉS, Antônio Gomes Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5100632338260364pt_BR
dc.creatorSQUIRES, Paulo Victor de Araújo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952077851740888pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T15:36:22Z
dc.date.available2025-12-19T15:36:22Z
dc.date.issued2024-08-12
dc.description.abstractThis work investigates candidacies for the federal legislative process - Chamber of Deputies and Federal Senate - in the northern states of Brazil, in light of Constitutional Amendment nº 111/21, which established for the purposes of distribution among political parties, resources from the Party Fund and the Special Campaign Financing Fund, that votes given to female candidates or black candidates for the Chamber of Deputies, in elections held from 2022 to 2030, will be counted double. To this end, I analyze the self-declaration of candidates and the legislative proposals of those who have already served in office, in order to know how Constitutional Amendment nº 111/21 contributed to the expansion of political representation in positions and legislative proposals of the black population in the 2022 electoral process, in the North Region. The work methodology uses jurisprudential, documentary, bibliographical research and content analysis of selected decisions. Firstly, I address the theoretical proposition of Achille Mbembe's Critique of Black Reason, relating it to Critical Race Theory to think about Brazilian racial reality. Secondly, I analyze the self-declarations of candidates for the Senate in the seven states of the Amazon and of all those elected to the Chamber of Deputies, concomitantly with their own hetero-identification stage. Finally, I analyze the legislative proposals of certain selected candidacies, addressing the presence or absence of racial literacy. The work concludes that there are disparities and/or contradictions between self-declarations, legislative proposals and ideological/partisan positions, which could divert the public policy created by Constitutional Amendment nº 111/21.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho investiga as candidaturas ao processo legislativo federal – Câmara dos Deputados e Senado Federal - nos Estados nortistas do Brasil, à luz da Emenda Constitucional nº 111/21, a qual estabeleceu para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão contados em dobro. Para tanto, analiso a autodeclaração dos candidatos e candidatas e as proposições legislativas dos que já exerceram mandato, a fim de saber de que forma a Emenda Constitucional nº 111/21 contribuiu para a ampliação da representação política em cargos e proposições legislativas da população negra no processo eleitoral de 2022, na Região Norte. A metodologia do trabalho utiliza pesquisa jurisprudencial, documental, bibliográfica e análise de conteúdo das decisões selecionadas. Primeiramente, abordo a proposição teórica da Crítica da Razão Negra de Achille Mbembe, relacionando com a Teoria Crítica da Raça para pensar a realidade racial brasileira. Em um segundo momento, analiso as autodeclarações das candidaturas ao Senado nos sete Estados da Amazônia e de todos os eleitos para a Câmara dos Deputados, concomitantemente com etapa de heteroidentificação própria. Por fim, faço uma análise das proposições legislativas de determinadas candidaturas selecionadas, abordando a presença ou ausência de letramento racial. O trabalho conclui que há disparidades e/ou contradições entre autodeclarações, proposições legislativas e posicionamentos ideológicos/partidários, o que poderá vir a desviar a política pública criada pela Emenda Constitucional nº 111/21.pt_BR
dc.identifier.citationSQUIRES, Paulo Victor de Araújo. Amazônia negra: a teoria crítica da raça e a emenda constitucional nº 111. Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués. 2024. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17816. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17816
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectTeoria crítica da raçapt_BR
dc.subjectRazão negrapt_BR
dc.subjectIgualdade racialpt_BR
dc.subjectLetramento racialpt_BR
dc.subjectCotas raciaispt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectCritical race theorypt_BR
dc.subjectBlack reasonpt_BR
dc.subjectRacial equalitypt_BR
dc.subjectRacial literacypt_BR
dc.subjectRacial quotaspt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.titleAmazônia negra: a teoria crítica da raça e a emenda constitucional nº 111pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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