Amazônia negra: a teoria crítica da raça e a emenda constitucional nº 111
| dc.contributor.advisor1 | MAUÉS, Antônio Gomes Moreira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5100632338260364 | pt_BR |
| dc.creator | SQUIRES, Paulo Victor de Araújo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9952077851740888 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T15:36:22Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T15:36:22Z | |
| dc.date.issued | 2024-08-12 | |
| dc.description.abstract | This work investigates candidacies for the federal legislative process - Chamber of Deputies and Federal Senate - in the northern states of Brazil, in light of Constitutional Amendment nº 111/21, which established for the purposes of distribution among political parties, resources from the Party Fund and the Special Campaign Financing Fund, that votes given to female candidates or black candidates for the Chamber of Deputies, in elections held from 2022 to 2030, will be counted double. To this end, I analyze the self-declaration of candidates and the legislative proposals of those who have already served in office, in order to know how Constitutional Amendment nº 111/21 contributed to the expansion of political representation in positions and legislative proposals of the black population in the 2022 electoral process, in the North Region. The work methodology uses jurisprudential, documentary, bibliographical research and content analysis of selected decisions. Firstly, I address the theoretical proposition of Achille Mbembe's Critique of Black Reason, relating it to Critical Race Theory to think about Brazilian racial reality. Secondly, I analyze the self-declarations of candidates for the Senate in the seven states of the Amazon and of all those elected to the Chamber of Deputies, concomitantly with their own hetero-identification stage. Finally, I analyze the legislative proposals of certain selected candidacies, addressing the presence or absence of racial literacy. The work concludes that there are disparities and/or contradictions between self-declarations, legislative proposals and ideological/partisan positions, which could divert the public policy created by Constitutional Amendment nº 111/21. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho investiga as candidaturas ao processo legislativo federal – Câmara dos Deputados e Senado Federal - nos Estados nortistas do Brasil, à luz da Emenda Constitucional nº 111/21, a qual estabeleceu para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão contados em dobro. Para tanto, analiso a autodeclaração dos candidatos e candidatas e as proposições legislativas dos que já exerceram mandato, a fim de saber de que forma a Emenda Constitucional nº 111/21 contribuiu para a ampliação da representação política em cargos e proposições legislativas da população negra no processo eleitoral de 2022, na Região Norte. A metodologia do trabalho utiliza pesquisa jurisprudencial, documental, bibliográfica e análise de conteúdo das decisões selecionadas. Primeiramente, abordo a proposição teórica da Crítica da Razão Negra de Achille Mbembe, relacionando com a Teoria Crítica da Raça para pensar a realidade racial brasileira. Em um segundo momento, analiso as autodeclarações das candidaturas ao Senado nos sete Estados da Amazônia e de todos os eleitos para a Câmara dos Deputados, concomitantemente com etapa de heteroidentificação própria. Por fim, faço uma análise das proposições legislativas de determinadas candidaturas selecionadas, abordando a presença ou ausência de letramento racial. O trabalho conclui que há disparidades e/ou contradições entre autodeclarações, proposições legislativas e posicionamentos ideológicos/partidários, o que poderá vir a desviar a política pública criada pela Emenda Constitucional nº 111/21. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SQUIRES, Paulo Victor de Araújo. Amazônia negra: a teoria crítica da raça e a emenda constitucional nº 111. Orientador: Antônio Gomes Moreira Maués. 2024. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17816. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17816 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.subject | Teoria crítica da raça | pt_BR |
| dc.subject | Razão negra | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade racial | pt_BR |
| dc.subject | Letramento racial | pt_BR |
| dc.subject | Cotas raciais | pt_BR |
| dc.subject | Democracy | pt_BR |
| dc.subject | Critical race theory | pt_BR |
| dc.subject | Black reason | pt_BR |
| dc.subject | Racial equality | pt_BR |
| dc.subject | Racial literacy | pt_BR |
| dc.subject | Racial quotas | pt_BR |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.title | Amazônia negra: a teoria crítica da raça e a emenda constitucional nº 111 | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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