A nucleação das escolas do campo no município de Curralinho − arquipélago do Marajó: limites, contradições e possibilidades na garantia do direito à educação

Este trabalho analisa a política de nucleação das escolas rurais no município de Curralinho, situado no Arquipélago do Marajó/PA, no contexto das reformas educacionais do Estado capitalista. Os eixos de análises são o direito à educação e à qualidade da educação escolar, que se traduzem nos indicadores de: acesso e permanência, infraestrutura das escolas, formação de professores, financiamento da educação e transporte escolar. De forma específica, objetivou-se: analisar as estruturas física e pedagógica das escolas núcleos para o atendimento educacional dos alunos do campo; verificar em que condições as crianças, adolescentes e jovens estão tendo acesso às escolas núcleos; analisar a repercussão da política de nucleação das escolas rurais quanto à melhoria dos indicadores educacionais. A corrente teórica utilizada para a análise do objeto da pesquisa foi o materialismo histórico-dialético, que contribuiu para situar as concepções, as relações capitalistas e seus reflexos na organização do Estado, assim como para compreender a (re)definição das políticas educacionais. Caracteriza-se como um estudo de caso, uma vez que busca apreender as singularidades da nucleação no lócus da investigação, município marcado por desigualdades sociais, culturais e econômicas, que se refletem nas condições de vida das populações do campo. A base empírica deste estudo, por sua vez, foi subsidiada pelas entrevistas semiestruturadas com professores, gestores, lideranças comunitárias, pais e alunos, e pela análise documental de projeto de nucleação, relatórios financeiros, dados educacionais, entre outros. A análise da empiria revelou que a nucleação contribuiu para ampliar o acesso das populações do campo à escola, o que possibilitou melhorar as taxas de rendimento, como as de aprovação e abandono, ainda que não tenham alcançado a totalidade desses indicadores. Contraditoriamente, os estabelecimentos de ensino, além de deteriorados, não atendem satisfatoriamente às necessidades pedagógicas para as práticas de ensino das escolas. Além disso, a nucleação promoveu o fechamento de 59% dos estabelecimentos de ensino no campo, deixando uma parcela de estudantes distantes dos núcleos escolares, obrigando-os a viajar diariamente entre 30 minutos a 8 horas no trajeto casa/escola/casa. Embora tenha sido assegurado o transporte escolar, o serviço é realizado de maneira precária ao expor os alunos a situações de vulnerabilidade durante as viagens, uma vez que as embarcações não possuem equipamentos básicos de segurança. As constantes faltas dos barcos para o transporte dos alunos inviabilizam as escolas de cumprirem os 200 dias letivos anuais, comprometendo, assim, as atividades escolares de ensino. Dessa forma, a nucleação em Curralinho, em seus processos dialéticos e contraditórios, apesar das possibilidades de organização das escolas do campo, tem limites em função das distâncias que as escolas ficaram das residências dos alunos e dos transportes escolares serem inadequados. Conclui-se, dessa forma, que, apesar da melhoria em termos de acesso dos alunos à escola, o ensino se realiza ainda em circunstâncias precárias, evidenciando as limitações da nucleação na garantia do direito e da qualidade social à educação em condições de igualdade às populações ribeirinhas do município de Curralinho.