Famílias e Direitos Sociais no sudeste do Pará/Brasil : um estudo das demandas apresentadas no âmbito da Assistência Social

Esta dissertação tem como objeto de estudo as demandas apresentadas pelas famílias no âmbito da Assistência Social no município de Parauapebas localizado no estado do Pará/Brasil. Tem como objetivo investigar de que forma a política de Assistência Social intervém na perspectiva da garantia dos direitos sociais, a partir das demandas apresentadas pelas famílias nos CRAS e CREAS do município de Parauapebas (PA). A análise está assentada no método crítico-dialético à medida que assiste o movimento da realidade social e dos fenômenos que nela se apresentam, com o propósito de ultrapassar a aparência das demandas das famílias que se expressam no âmbito da Assistência, em busca da apreensão dos processos relacionados às múltiplas esferas das relações sociais que incidem sobre a política social e as famílias que recorrem a ela. Assim, esta dissertação aponta que uma forte característica da sociedade brasileira patriarcal ainda se faz presente na particularidade de Parauapebas, pois, no âmbito da Assistência, as questões de violação de direito, onde crianças e adolescentes são as principais vítimas, posicionam-se como questões de foro intimo a família, ligadas principalmente ao papel da mulher no cuidado e na proteção de seus entes. Dessa maneira, a família e a Assistência vivenciam influxos da estrutura social que existe para além do ambiente subjetivo onde se processam as relações mais restritas ao ambiente familiar, pautados na lógica neoliberal de acumulação capitalista que engendra retrocessos no campo dos direitos sociais, onde o Estado torna-se cada vez mais omisso na esfera social. Por outro lado, não podemos deixar de compreender que, apesar das diversas contradições vividas no campo da família e da política social, os resultados das ações da Assistência atendem necessidade tanto das famílias pobres em função dos limites do mercado de trabalho na sociedade capitalista, como as necessidades de acumulação capitalista.