Conflitos socioambientais, desafios e possibilidades da gestão compartilhada: o caso da Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo, em Marapanim-PA

Este trabalho analisa os conflitos socioambientais, os limites e as possibilidades no contexto da gestão compartilhada da Reserva Extrativista (RESEX) Marinha Mestre Lucindo, no município de Marapanim. Dentre os aspectos gerais da RESEX, um dos que merece destaque é sua criação recente, fator que permitiu o acompanhamento a partir dos estágios embrionários de gestão. A RESEX ainda não possui Plano de Manejo implementado, o que possibilita a oportunidade de sugerir técnicas de intervenção, e reforça a relevância da pesquisa. Este trabalho apresenta um artigo que discute os conflitos socioambientais da RESEX. Neste artigo, os principais conflitos socioambientais verificados foram pesca predatória, degradação dos mangues, extração predatória de caranguejo, extração de madeira em áreas de mangue e de terra firme, destinação inadequada de resíduos sólidos, queimadas, acúmulo de resíduos sólidos em rios e igarapés, e conflitos fundiários. Com isso, foram criadas as bases para tratar do segundo artigo, o qual versa sobre os limites da gestão compartilhada considerando os conflitos existentes. Nesta fase, as análises foram restritas ao Conselho Deliberativo, visto que este é o principal instrumento da gestão compartilhada. O resultado das reflexões deste artigo apontou que as limitações da gestão compartilhada na RESEX são: ineficiência do sistema de informação entre a maioria dos conselheiros, baixo grau de participação da população, dificuldade de mediação relativa aos interesses dos membros do Conselho Deliberativo, comunicação frágil entre as comunidades da RESEX e a implantação do Núcleo de Gestão Integrada (NGI). A partir destes resultados, foi possível pensar técnicas a serem sugeridas a fim de melhor lidar com estes limites. As técnicas visam o aumento da participação social, oportunidades de geração de renda, fortalecimento das inter-relações e as parcerias entre instituições do Conselho, capacitação e conscientização de todos os envolvidos, aumento da divulgação de informações sobre a RESEX, incentivo à comunicação entre as comunidades, com ênfase naquelas mais afastadas do centro da cidade, incentivo à organização e à proatividade, além da busca pela melhoria contínua.