Reconhecendo o sentido histórico dos direitos humanos: uma reconstrução da teoria do reconhecimento de Axel Honneth

O presente trabalho visa interpretar como a filosofia social de Axel Honneth pode fornecer aos juristas um proveitoso modelo teórico de compreensão do fenômeno e do sentido histórico do desenvolvimento dos direitos humanos. Conforme a isso, mostrar-se-á que o filósofo de Frankfurt dispõe de um sistema interpretativo que auxilia na compreensão dos sentidos históricos, sociais e normativos dos Estados de direito modernos. Para tal empreendimento, realizaremos uma reconstrução da obra de Honneth e de sua teoria do reconhecimento, apurando-lhe em seus sentidos gerais os pontos que mais tocam neste fenômeno jurídico em específico. Nesse contexto, buscar-se-á mostrar como as obras ‘’Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais’’ (2009a) e ‘’O Direito da Liberdade’’ ilustram em seus conteúdos os conceitos mais bem definidos de Honneth sobre o fenômeno dos direitos humanos. Ao final da reconstrução, após o devido apuramento do significado do fenômeno dos direitos humanos na teoria do reconhecimento de Axel Honneth, desenvolve-se-á um pequeno excurso para apresentar uma das críticas mais diretas a teoria do filósofo de Frankfurt, particularmente aquela elaborada por Luiz Philipe de Caux em ‘’Imanência da Crítica: estudo sobre os sentidos da crítica na tradição frankfurtiana’’ (2021), a qual questiona a pretensão inteiramente normativa da teoria honnethiana, mostrando ao leitor certos desafios que outros filósofos impõe ao modo de pensar a teoria do reconhecimento e como isso pode modificar a compreensão do esperado progresso histórico dos direitos humanos.