Água como um bem comum: uma proposta de gestão integrada

dc.contributor.advisor1BENATTI , José Heder
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.contributor.memberTRECCANI , Girolamo Domenico
dc.contributor.memberSÁ , João Daniel Macedo
dc.contributor.memberRAVENA, Nírvia
dc.contributor.memberVACA, Luis Eduardo Aragón
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4319696853704535
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744534971209709
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0486445417640290
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2713210031909963
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-3747-080X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7859-5866
dc.creatorAMIN , Aleph Hassan Costa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2382170519753928
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-6048-9088
dc.date.accessioned2026-05-11T12:15:29Z
dc.date.available2026-05-11T12:15:29Z
dc.date.issued2022-04-14
dc.description.abstractThe water crisis, in addition to other factors, is a management crisis. The National Water Policy Law addresses the need to have an integrated management of the legal instruments present there, enabling decentralization and participation in decision-making levels, which, until today, has not happened in practice. When thinking about water as a common good, this lack of integration can make access to water unfeasible for many, which triggers a common tragedy. For this reason, this work questions whether it would be possible to achieve integrated management based on the precepts that guide the management of common goods. The objective is to demonstrate that the application of the principles of management of common goods and the institutional model developed by Elinor Ostrom, can help in the effectiveness of this normative guideline. Thus, through a qualitative and deductive research, which has a bibliographic review and document survey as a technical procedure, the concept of common good is presented, demonstrating that water fits into these conceptual criteria, enabling the use of IAD as a management model. Therefore, all levels of this IAD are analyzed, which are the meta-constitutional, constitutional, collective choice and operational levels. In addition, access to water is recognized as a fundamental human right and the legal management instruments legally provided for are analyzed. The role of the Basin Committee and the need to modernize water indicators based on the concept of virtual water are highlighted. It is concluded that it is possible to achieve an integrated water management through the realization of self-governed water, from the proposal presented for integrated water management as a common good.
dc.description.resumoA crise da água, além de outros fatores, é uma crise de gestão. A Lei da Política Nacional Hídrica trata da necessidade de se ter uma gestão integrada dos instrumentos jurídicos ali presentes, possibilitando descentralização e participação nos níveis decisórios, o que, até hoje, na prática, não aconteceu. Ao pensar a água como um bem comum, percebe-se que esta falta de integração pode inviabilizar o acesso a ela para muitos, o que desencadeia uma tragédia comum. Por esta razão, este trabalho questiona se seria possível alcançar a gestão integrada segundo os preceitos que orientam a gestão dos bens comuns. Objetiva-se demonstrar que a aplicação dos princípios de gestão dos bens comuns e o modelo institucional desenvolvido por Ostrom podem auxiliar na efetivação desta diretriz normativa. Assim, por meio de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, que tem como procedimento técnico a revisão bibliográfica e o levantamento documental, é apresentado o conceito de bem comum demonstrando que a água se insere nestes critérios conceituais, possibilitando a utilização do IAD como modelo de gestão. São analisados, portanto, todos os níveis deste IAD, que são os níveis metaconstitucional, constitucional, de escolha coletiva e operacional. Além disso, reconhece-se o acesso à água como um direito humano fundamental e analisam-se os instrumentos jurídicos de gestão legalmente previstos. Destacam-se o papel do Comitê de Bacia e a necessidade de modernizar os indicadores hídricos segundo o conceito de água virtual. Conclui-se que é possível alcançar uma gestão hídrica integrada pela efetivação da autogovernança da água, tendo como referência a proposta apresentada de gestão integrada da água como um bem comum.
dc.identifier.citationAMIN, Aleph Hassan Costa. Água como um bem comum: uma proposta de gestão integrada. Orientador: José Heder Benatti. 2022. 344 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18196. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18196
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectÁgua
dc.subjectBem comum
dc.subjectDireito humano fundamental
dc.subjectGestão integrada
dc.subjectWater
dc.subjectCommon good
dc.subjectFundamental human right
dc.subjectIntegrated management
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleÁgua como um bem comum: uma proposta de gestão integrada
dc.typeTesept_BR

Arquivo(s)

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Tese_AguaComoBem.pdf
Tamanho:
8.14 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: