Água como um bem comum: uma proposta de gestão integrada
| dc.contributor.advisor1 | BENATTI , José Heder | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1159-912X | |
| dc.contributor.member | TRECCANI , Girolamo Domenico | |
| dc.contributor.member | SÁ , João Daniel Macedo | |
| dc.contributor.member | RAVENA, Nírvia | |
| dc.contributor.member | VACA, Luis Eduardo Aragón | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9744534971209709 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0486445417640290 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2713210031909963 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-3747-080X | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-7859-5866 | |
| dc.creator | AMIN , Aleph Hassan Costa | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2382170519753928 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0001-6048-9088 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T12:15:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-11T12:15:29Z | |
| dc.date.issued | 2022-04-14 | |
| dc.description.abstract | The water crisis, in addition to other factors, is a management crisis. The National Water Policy Law addresses the need to have an integrated management of the legal instruments present there, enabling decentralization and participation in decision-making levels, which, until today, has not happened in practice. When thinking about water as a common good, this lack of integration can make access to water unfeasible for many, which triggers a common tragedy. For this reason, this work questions whether it would be possible to achieve integrated management based on the precepts that guide the management of common goods. The objective is to demonstrate that the application of the principles of management of common goods and the institutional model developed by Elinor Ostrom, can help in the effectiveness of this normative guideline. Thus, through a qualitative and deductive research, which has a bibliographic review and document survey as a technical procedure, the concept of common good is presented, demonstrating that water fits into these conceptual criteria, enabling the use of IAD as a management model. Therefore, all levels of this IAD are analyzed, which are the meta-constitutional, constitutional, collective choice and operational levels. In addition, access to water is recognized as a fundamental human right and the legal management instruments legally provided for are analyzed. The role of the Basin Committee and the need to modernize water indicators based on the concept of virtual water are highlighted. It is concluded that it is possible to achieve an integrated water management through the realization of self-governed water, from the proposal presented for integrated water management as a common good. | |
| dc.description.resumo | A crise da água, além de outros fatores, é uma crise de gestão. A Lei da Política Nacional Hídrica trata da necessidade de se ter uma gestão integrada dos instrumentos jurídicos ali presentes, possibilitando descentralização e participação nos níveis decisórios, o que, até hoje, na prática, não aconteceu. Ao pensar a água como um bem comum, percebe-se que esta falta de integração pode inviabilizar o acesso a ela para muitos, o que desencadeia uma tragédia comum. Por esta razão, este trabalho questiona se seria possível alcançar a gestão integrada segundo os preceitos que orientam a gestão dos bens comuns. Objetiva-se demonstrar que a aplicação dos princípios de gestão dos bens comuns e o modelo institucional desenvolvido por Ostrom podem auxiliar na efetivação desta diretriz normativa. Assim, por meio de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, que tem como procedimento técnico a revisão bibliográfica e o levantamento documental, é apresentado o conceito de bem comum demonstrando que a água se insere nestes critérios conceituais, possibilitando a utilização do IAD como modelo de gestão. São analisados, portanto, todos os níveis deste IAD, que são os níveis metaconstitucional, constitucional, de escolha coletiva e operacional. Além disso, reconhece-se o acesso à água como um direito humano fundamental e analisam-se os instrumentos jurídicos de gestão legalmente previstos. Destacam-se o papel do Comitê de Bacia e a necessidade de modernizar os indicadores hídricos segundo o conceito de água virtual. Conclui-se que é possível alcançar uma gestão hídrica integrada pela efetivação da autogovernança da água, tendo como referência a proposta apresentada de gestão integrada da água como um bem comum. | |
| dc.identifier.citation | AMIN, Aleph Hassan Costa. Água como um bem comum: uma proposta de gestão integrada. Orientador: José Heder Benatti. 2022. 344 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18196. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18196 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Água | |
| dc.subject | Bem comum | |
| dc.subject | Direito humano fundamental | |
| dc.subject | Gestão integrada | |
| dc.subject | Water | |
| dc.subject | Common good | |
| dc.subject | Fundamental human right | |
| dc.subject | Integrated management | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE | |
| dc.title | Água como um bem comum: uma proposta de gestão integrada | |
| dc.type | Tese | pt_BR |
