Supremo Tribunal Federal e a autonomia coletiva: uma análise à luz dos direitos fundamentais na experiência constitucional brasileira
| dc.contributor.advisor1 | MAGALHÃES, Breno Baía MAGALHÃES | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0126393188779750 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-7183-2440 | pt_BR |
| dc.creator | FERREIRA, Estêvão Fragallo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1841678598489321 | pt_BR |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1717-4034 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T15:23:57Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T15:23:57Z | |
| dc.date.issued | 2024-09-27 | |
| dc.description.abstract | This dissertation proposes an analysis of the profile of the decisions of the Supreme Federal Court on collective autonomy, with the main objective of examining the rationale adopted by the Court. The investigation is justified by the neoliberal rise in labor relations and its impact on collective bargaining, the weakening of unions, and the encouragement of individual negotiation between worker and employer and collective agreements as a means of suppressing rights. Furthermore, it highlights the possibility of the Supreme Federal Court misunderstanding the constitutional precept of collective autonomy, distancing it from the original meaning of this axiom as a corollary of union freedom, especially after the Court's paradigm shift from a guarantor institution to a conservative-activist bias. Thus, it is pertinent to evaluate how the Supreme Court has assessed this bias, whether through the prevalence of a pro-social rights understanding, or if it functions as an instance that ratifies the business agenda. The methodology employed is a mixed method, consisting of two stages: bibliographic research, through the analysis of texts in the fields of Constitutional Law and Labor Law, as well as the Sociology of Labor; and jurisprudential research, through the analysis of cases judged by the Supreme Federal Court regarding the interpretation of Article 7, item XXVI, of the Federal Constitution: a) ADI 559 (2006), on the applicability of collective autonomy in public labor relations; b) ADI 4.364 (2013), on the incidence of a salary floor by law; c) RE 590.415/SC (2015), on the validity and effects of Voluntary Dismissal Plans; d) RE 895.759/PE (2016), on the possibility of eliminating commuting hours by collective norms; e) ADI 1.764 (2020), on the creation of temporary employment contracts; f) ADI 2.288 (2020), on the validity of collective norms; g) ADI 4.468 (2020), on the working hours of social workers; h) ADPF 381 (2022), on the overtime of drivers; i) ARE 1.121.633/GO (2022), on the possibility of reducing non-constitutionalized labor rights by collective agreement; and j) ADI 5.322 (2023), on the regulation of professional drivers. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente dissertação propõe a análise do perfil das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia coletiva, tendo por objetivo principal debruçar-se sobre a racionalidade adotada pela Corte. A investigação se justifica a partir da ascensão neoliberal nas relações de trabalho e seu impacto sobre as negociações coletivas, na fragilização do sindicatos e, ainda, no incentivo da negociação individual entre trabalhador e empregador e da pactuação coletiva como meio de supressão de direitos. Para além disso, ressalta-se a possibilidade de incompreensão do preceito constitucional da autonomia coletiva pelo STF, afastando-o do sentido original deste axioma como corolário da liberdade sindical, sobretudo após a mudança de paradigma da Corte como instituição garantista para um viés ativista-conservador. Assim, pertine avaliar de que forma a Suprema Corte tem avaliado tal viés, se pela prevalência de um entendimento pró-direitos sociais, ou se funciona como instância ratificadora da agenda empresarial. Como metodologia, utiliza-se de método misto, que consiste na adoção de duas etapas: pesquisa bibliográfica, a partir da análise de textos área do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho, bem como da Sociologia do Trabalho; e pesquisa jurisprudencial, a partir da análise das ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à interpretação do Artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal: a) a ADI 559 (2006), sobre a aplicabilidade da autonomia coletiva nas relações laborais públicas; b) a ADI 4.364, sobre a incidência de piso salarial por lei (2013); c) o RE 590.415/SC (2015), sobre a validade e efeitos dos Planos de Dispensa Incentivada; d) o RE 895.759/PE (2016), sobre a possibilidade de supressão de horas in itinere por normas coletivas; e) a ADI 1.764 (2020), sobre criação de contrato de trabalho temporário; f) a ADI 2.288 (2020), sobre a vigência das normas coletivas; g) a ADI 4.468 (2020), acerca da jornada de trabalho dos assistentes sociais; h) a ADPF 381 (2022), sobre as horas extraordinárias de motoristas; i) o tema 1046 (ARE 1.121.633/GO) (2022), acerca da possibilidade de redução de direitos trabalhistas não constitucionalizados por norma coletiva; e j) a ADI 5.322 (2023), sobre a regulamentação dos motoristas profissionais. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Estêvão Fragallo. Supremo Tribunal Federal e a autonomia coletiva: uma análise à luz dos direitos fundamentais na experiência constitucional brasileira. Orientador: Breno Baía Magalhães. 2024. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17803 . Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17803 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | * |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia coletiva | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva | pt_BR |
| dc.subject | Sindicatos | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Supreme federal court | pt_BR |
| dc.subject | Collective autonomy | pt_BR |
| dc.subject | Collective bargaining | pt_BR |
| dc.subject | Labor unions | pt_BR |
| dc.subject | Labor reform | pt_BR |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.title | Supremo Tribunal Federal e a autonomia coletiva: uma análise à luz dos direitos fundamentais na experiência constitucional brasileira | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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