As compras públicas sustentáveis como instrumento de promoção do desenvolvimento local: um estudo de caso na Universidade Federal Rural da Amazônia (uFRA)

As compras e contratações realizadas pelas universidades públicas federais possuem elevado potencial como instrumento de política pública voltado ao fomento de atividades econômicas que contribuam para o desenvolvimento local, adotando processos produtivos sustentáveis, como é o caso da agricultura familiar. Nessa perspectiva, foram elaborados, implantados e implementados o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Alimenta Brasil, além da Reserva de Mercado Institucional (RMI), com o intuito de facilitar o acesso dos produtores familiares ao mercado composto pelos órgãos e entidades públicos. Considerando que o desenho dessa política se consolidou em 2016, com o início da vigência do Decreto no 8.473/2015, cabe avaliar se a sua implementação contribuiu para tornar as compras realizadas pelas universidades federais mais sustentáveis. Por esse motivo, a pesquisa teve por objetivo avaliar se a implementação de instrumentos de promoção da agricultura familiar contribui para elevar o nível de sustentabilidade das compras realizadas pela UFRA no período 2016 a 2022. Trata-se de uma análise teórico-empírica por meio de estudo de caso no qual se propõe a avaliar os resultados obtidos pela UFRA no que tange ao nível de sustentabilidade alcançado pelas compras de alimentos realizadas no período 2016 a 2022, considerando o marco jurídico-legal, as políticas governamentais relacionadas à agricultura familiar e as discussões teóricas acerca do tema. Quanto aos procedimentos de coleta de dados, a pesquisa realizou levantamento bibliográfico, pesquisa documental, consulta a sistemas de informações governamentais e acesso a portais públicos. Os processos de compras foram avaliados segundo a Matriz de Avaliação da Sustentabilidade da Compra na Agricultura Familiar (MASCAF), metodologia de avaliação cujos critérios têm como fundamento a legislação pertinente à política pública de incentivo à agricultura familiar. Os resultados apontaram que quatro dos cinco processos de compras realizados no período 2016-2022 apresentaram reduzido nível de sustentabilidade, o que significa que a implementação do PAA/PAB e da RMI não foi eficaz em aumentar a demanda da UFRA por produtos da agricultura familiar. Por fim, como produto da pesquisa, foi elaborado o Guia para aplicação da Matriz de Avaliação da Sustentabilidade da Compra na Agricultura Familiar (Guia MASCAF), no qual se descreve como aplicar a avaliação de implementação do PAA – CI em uma universidade pública federal.