A Sobreposição do planejamento urbano no território da comunidade quilombola do Abacatal (PA): a luta pela garantia da sustentabilidade da vida

As convenções da ONU sobre meio ambiente e clima surgem da “necessidade” de buscar soluções para crises sociais, ambientais e econômicas vivenciadas por diversos países no mundo. Seguindo a mesma ideia, a Convenção ONU-Habitat aposta no desenvolvimento urbano sustentável como uma alternativa a essas crises no âmbito das cidades. Contudo, a forma como esse desenvolvimento tem se expressado na transformação e em relação as formas de se viver nas cidades ainda está conectado à manutenção dos meios de produção capitalistas e proprietários, comprometendo direitos sociais constituídos, principalmente o direito à habitação adequada em todos os seus múltiplos sentidos possíveis de viver dignamente. Esta dissertação, a partir da observação de algumas formas de urbanização extensiva (MONTE-MÓR, 1994) sobre territorialidades específicas (LITTLE, 2002), tem como questões norteadoras entender quais são os desdobramentos das diretrizes do desenvolvimento urbano sustentável da ONU Habitat nas políticas de gestão e ordenamento territorial nos municípios de Belém e Ananindeua? E de que forma as políticas territoriais informadas por uma lógica global do desenvolvimento urbano sustentável se sobrepõem ao território quilombola do Abacatal, afetando e influenciando as práticas sociais da comunidade? Através disso, a pesquisa tem como objetivo central analisar os desdobramentos do conceito de desenvolvimento urbano sustentável, como proposto pela ONU-Habitat, presente nas políticas públicas para habitação e regularização fundiária, sobre o território da comunidade quilombola do Abacatal (PA), refletindo sobre como as operações urbanas ligadas aos Planos Diretores, como aquelas relacionadas aos projetos de habitação, e a processos de reurbanização levando a expansões infraestruturais como o linhão de transmissão de energia, vem afetando a vida cotidiana no território do Abacatal. Buscamos por meio de pesquisa documental sobre os documentos da ONU-Habitat, os planos diretores e projetos infraestruturais em Belém, Marituba e Ananindeua e, também, por meio de observação participante no momento de elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) para o linhão, na comunidade, observar esta diversidade de relação com a terra (urbana), que está associada à produção de processos sociais, econômicos e políticos da comunidade, bem como a sua reprodução social. Verificou-se que existe um urbano extensivo que entra em conflito com a existência da comunidade na medida em que constitui por uma relação instrumental com a natureza, mesmo quando por razões de conservação, mantendo a manutenção de uma forma de vida urbana excludente, que se reproduz sobre o espaço vivido da comunidade. A pesquisa mostrou que instrumentos de gestão territorial e ambiental, além de viabilizar a urbanização extensiva, também legitimam crimes ambientais que degradam a base material de produção e reprodução social da comunidade, que tem relações não instrumentalizadas com a natureza. Por outro lado, foi percebido um movimento coletivo de construção da sustentabilidade da vida em comunidade, por meio do exercício de autodeterminação e autonomia para garantir a permanência e boa vida na terra, conforme o conhecimento ancestral e da defesa do território de vida, que colide com a agenda urbana sustentável, presente em estratégias estaduais e municipais, legitimadas por narrativas e agendas de organizações internacionais.