Diretrizes para mediação de conflitos fundiários urbanos: proposta para cumprimento da Res. 510/2023 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará
| dc.contributor.advisor1 | SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7913237352761585 | |
| dc.contributor.member | FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha | |
| dc.contributor.member | MEDEIROS, Josineide Gadelha Pamplona | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5038078976448551 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1031428388775377 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-1662-8703 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-0246-1241 | |
| dc.creator | ALENCAR, Thais Viana de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5923304716176101 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-20T12:46:52Z | |
| dc.date.available | 2026-05-20T12:46:52Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-28 | |
| dc.description.abstract | This article aims to analyze the contribution of mediation in collective urban land disputes based on the decision issued in ADPF No. 828 by the Brazilian Federal Supreme Court and the guidelines established by CNJ Resolution No. 510/2023, with emphasis on the role of Land Conflict Resolution Commissions. The research adopts a qualitative, empirical, and applied methodology, combining theoretical review, legal analysis, and action-research conducted within the Court of Justice of the State of Pará, where the author serves as a judicial mediator. Ten specific cases of collective possessory disputes were examined, focusing on the work carried out by the commissions and the implementation of mediation techniques aimed at preventing forced evictions and promoting the right to adequate housing. The findings demonstrate that, despite existing institutional and structural challenges, mediation—when applied through intersectoral coordination and qualified listening—has the potential to reshape the approach to land conflicts under a dialogical, participatory, and context-sensitive perspective. The study concludes that the Land Conflict Resolution Commissions, by fostering dialogue among multiple stakeholders and integrating technical and social knowledge, contribute to transforming the judiciary into a space for collaborative problem-solving. Furthermore, they reinforce the role of mediation as an effective instrument for ensuring fundamental rights to housing and the city in contexts marked by historical socio spatial inequalities. | |
| dc.description.affiliation | Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) | |
| dc.description.resumo | Este artigo objetiva analisar a contribuição da mediação de conflitos fundiários coletivos urbanos a partir da decisão proferida na ADPF 828 pelo Supremo Tribunal Federal e da regulamentação instituída pela Resolução CNJ nº 510/2023, com ênfase na atuação das Comissões de Soluções Fundiárias. A pesquisa foi desenvolvida com base em metodologia qualitativa, de abordagem empírica e natureza aplicada, articulando revisão teórica, análise normativa e pesquisa-ação conduzida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde as duas autoras atuam como mediadoras judiciais, sendo uma delas analista judiciária. Foram examinados dez casos concretos de conflitos possessórios coletivos, nos quais se observou a atuação da Comissão e a aplicação de técnicas de mediação voltadas à prevenção de remoções forçadas e à promoção do direito à moradia. Os resultados indicam que, embora ainda existam desafios estruturais e institucionais, a mediação, quando implementada com articulação intersetorial e escuta qualificada, tem potencial para reconfigurar o tratamento dos litígios fundiários sob uma perspectiva dialógica, participativa e sensível à complexidade territorial dos núcleos urbanos informais. Conclui-se que as Comissões de Soluções Fundiárias, ao articularem múltiplos atores e conhecimentos, contribuem para transformar o Poder Judiciário em espaço de construção coletiva de soluções e reforçam o papel da mediação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais à moradia e à cidade. | |
| dc.identifier.citation | ALENCAR, Thais Viana de. Diretrizes para mediação de conflitos fundiários urbanos: proposta para cumprimento da Res. 510/2023 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Orientadora: Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos. 2025. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18242. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18242 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Mediação de conflitos | |
| dc.subject | Conflitos fundiários | |
| dc.subject | ADPF 828 | |
| dc.subject | Direito à moradia | |
| dc.subject | Segurança fundiária | |
| dc.subject | Conflict mediation | |
| dc.subject | Land disputes | |
| dc.subject | Right to housing | |
| dc.subject | Land tenure security | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS | |
| dc.title | Diretrizes para mediação de conflitos fundiários urbanos: proposta para cumprimento da Res. 510/2023 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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