Diretrizes para mediação de conflitos fundiários urbanos: proposta para cumprimento da Res. 510/2023 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará

dc.contributor.advisor1SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7913237352761585
dc.contributor.memberFISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
dc.contributor.memberMEDEIROS, Josineide Gadelha Pamplona
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5038078976448551
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1031428388775377
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1662-8703
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-0246-1241
dc.creatorALENCAR, Thais Viana de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5923304716176101
dc.date.accessioned2026-05-20T12:46:52Z
dc.date.available2026-05-20T12:46:52Z
dc.date.issued2025-03-28
dc.description.abstractThis article aims to analyze the contribution of mediation in collective urban land disputes based on the decision issued in ADPF No. 828 by the Brazilian Federal Supreme Court and the guidelines established by CNJ Resolution No. 510/2023, with emphasis on the role of Land Conflict Resolution Commissions. The research adopts a qualitative, empirical, and applied methodology, combining theoretical review, legal analysis, and action-research conducted within the Court of Justice of the State of Pará, where the author serves as a judicial mediator. Ten specific cases of collective possessory disputes were examined, focusing on the work carried out by the commissions and the implementation of mediation techniques aimed at preventing forced evictions and promoting the right to adequate housing. The findings demonstrate that, despite existing institutional and structural challenges, mediation—when applied through intersectoral coordination and qualified listening—has the potential to reshape the approach to land conflicts under a dialogical, participatory, and context-sensitive perspective. The study concludes that the Land Conflict Resolution Commissions, by fostering dialogue among multiple stakeholders and integrating technical and social knowledge, contribute to transforming the judiciary into a space for collaborative problem-solving. Furthermore, they reinforce the role of mediation as an effective instrument for ensuring fundamental rights to housing and the city in contexts marked by historical socio spatial inequalities.
dc.description.affiliationTribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)
dc.description.resumoEste artigo objetiva analisar a contribuição da mediação de conflitos fundiários coletivos urbanos a partir da decisão proferida na ADPF 828 pelo Supremo Tribunal Federal e da regulamentação instituída pela Resolução CNJ nº 510/2023, com ênfase na atuação das Comissões de Soluções Fundiárias. A pesquisa foi desenvolvida com base em metodologia qualitativa, de abordagem empírica e natureza aplicada, articulando revisão teórica, análise normativa e pesquisa-ação conduzida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde as duas autoras atuam como mediadoras judiciais, sendo uma delas analista judiciária. Foram examinados dez casos concretos de conflitos possessórios coletivos, nos quais se observou a atuação da Comissão e a aplicação de técnicas de mediação voltadas à prevenção de remoções forçadas e à promoção do direito à moradia. Os resultados indicam que, embora ainda existam desafios estruturais e institucionais, a mediação, quando implementada com articulação intersetorial e escuta qualificada, tem potencial para reconfigurar o tratamento dos litígios fundiários sob uma perspectiva dialógica, participativa e sensível à complexidade territorial dos núcleos urbanos informais. Conclui-se que as Comissões de Soluções Fundiárias, ao articularem múltiplos atores e conhecimentos, contribuem para transformar o Poder Judiciário em espaço de construção coletiva de soluções e reforçam o papel da mediação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais à moradia e à cidade.
dc.identifier.citationALENCAR, Thais Viana de. Diretrizes para mediação de conflitos fundiários urbanos: proposta para cumprimento da Res. 510/2023 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Orientadora: Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos. 2025. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18242. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18242
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazôniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectMediação de conflitos
dc.subjectConflitos fundiários
dc.subjectADPF 828
dc.subjectDireito à moradia
dc.subjectSegurança fundiária
dc.subjectConflict mediation
dc.subjectLand disputes
dc.subjectRight to housing
dc.subjectLand tenure security
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
dc.titleDiretrizes para mediação de conflitos fundiários urbanos: proposta para cumprimento da Res. 510/2023 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará
dc.typeDissertaçãopt_BR

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