“Crias de família”: escravização contemporânea nos casos de trabalho infantil doméstico, um estudo no estado do Pará

dc.contributor.advisor-co1GUIMARÃES , Sandra Suely Moreira Lurine
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5446022928713407pt_BR
dc.contributor.advisor-co1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8835-7420pt_BR
dc.contributor.advisor1CHAVES , Valena Jacob
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2222933055414567pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4955-1949pt_BR
dc.creatorBOUTH, Camila Lourinho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8165131061713171pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T16:10:16Z
dc.date.available2025-12-19T16:10:16Z
dc.date.issued2024-03-28
dc.description.abstractContemporary slavery and child labor are forms of prohibited work that violate the dignity of their survivors on an existential level. However, in the Brazilian context, the historical continuities of slavery reproduced by social practices and socioeconomic inequalities condition situations of vulnerability that lead to the labor exploitation of people driven by the need for survival. To understand social injustices, it is necessary to consider all the crossings that intersect in an intersectional understanding, which is why in this research we turn our gaze to the regional reality in the Amazon, and we focus the analysis on revealing the social injustices behind the custom of informal migration of children for the purposes of domestic servitude, in a “family child” relationship, referencing the term coined by anthropologist Maria Angélica Motta-Maués. This is a social phenomenon that affects the lives of girls – females under 18 years of age – from the lowest social classes, racialized and from traditional communities, a situation that from a local perspective assumes cultural traits that lead to naturalization and social tolerance. But, from a legal perspective, we hypothesize that the situation of “children of families” conditions girls to the condition of contemporary slavery in Domestic Child Labor, through exhausting working hours, debt bondage and degrading conditions. The problem raises the question of whether cases of “family children” are legally and judicially recognized as a form of contemporary slavery that affects girls in Domestic Child Labor. The objective of this research is to analyze the judicial treatment given to cases that constitute work relationships in the conditions of “family children” within the scope of the decisions handed down by the Regional Labor Court of the 8th Region (Pará and Amapá). The study is exploratory, carried out through bibliographic and documentary research, and adopts as procedures the survey of bibliographies, the analysis of legal cases, and the collection of secondary data. The jurisprudential research was carried out by consulting the TRT 8th public decision bank, and resulted in the analysis of 04 cases, one of collective protection, and three of individual protection. Observation allowed us to realize that the argument of affection was repeatedly raised with the aim of deconstituting the employment relationship, and that the illicit acts of Domestic Child Labor and Contemporary Slave Labor combined were not adequately addressed, and reinforce the institutional invisibility of the problem due to interference from aspects of cultural tolerance. Therefore, it is necessary for this social phenomenon to be seen as a problem arising from combined inequalities, which needs to be named as a way to adequately confront it. Always with the understanding that we talk about real lives and that their voices need to be heard.pt_BR
dc.description.resumoA escravidão contemporânea e o trabalho infantil são formas de trabalho proibido que violam a dignidade dos seus sobreviventes em nível existencial. No entanto, no contexto brasileiro as continuidades históricas do escravismo reproduzidas pelas práticas sociais e as desigualdades socioeconômicas condicionam situações de vulnerabilidade que conduzem à exploração laboral de pessoas aliciadas pela necessidade de sobrevivência. Para a compreensão das injustiças sociais é necessário considerar todos os atravessamentos que se cruzam em uma compreensão interseccional, por isso nesta pesquisa voltamos nosso olhar à realidade regional na Amazônia, e centramos análise em desvelar as injustiças sociais por detrás do costume de migração informal de crianças para fins de servidão doméstica, em uma relação de “crias de família”, referenciando o termo cunhado pela antropóloga Maria Angélica Motta-Maués. Esse é um fenômeno social que atinge a vida de meninas – pessoas do sexo feminino menores de 18 anos- das classes sociais mais baixas, racializadas e oriundas de comunidades tradicionais, situação essa que em uma perspectiva local assume traços culturais que conduzem à naturalização e à tolerância social. Mas, por um olhar da técnica jurídica, temos como hipótese que a situação de “crias de famílias” condiciona meninas à condição de escravidão contemporânea no Trabalho Infantil Doméstico, por jornadas exaustivas, servidão por dívidas e condições degradantes. O problema traz o questionamento de se os casos de “crias de famílias” são juridicamente e se estão sendo judicialmente reconhecidos como forma de escravização contemporânea que atinge meninas no Trabalho Infantil Doméstico. O objetivo desta pesquisa então é analisar qual o tratamento judicial dado aos casos que configurem relações de trabalho nas condições de “crias de família” no âmbito das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). O estudo é exploratório, realizado por pesquisa bibliográfica e documental, e adota como procedimentos o levantamento de bibliografias, a análise de casos judiciais, e a coleta de dados secundários. A pesquisa jurisprudencial foi realizada por consulta ao banco de decisões públicas do TRT 8ª, e resultou na análise de 04 casos, um de tutela coletiva e três por tutela individual. A observação nos permitiu perceber que o argumento de afetividade foi recorrentemente levantado com o intuito de desconstituir a relação laboral, e que os ilícitos de Trabalho Infantil Doméstico e de Trabalho Escravo Contemporâneo combinados não foram adequadamente enfrentados, e reforçam a invisibilidade institucional do problema por interferência de aspectos de tolerância cultural. Portanto, é necessário que esse fenômeno social seja visibilizado como um problema decorrente de desigualdades combinadas, que precisa ser nomeado como caminho ao enfrentamento adequado. Sempre com a compreensão de que falamos sobre vidas reais e que estas precisam ter as suas vozes ouvidas.pt_BR
dc.identifier.citationBOUTH, Camila Lourinho. “Crias de família”: escravização contemporânea nos casos de trabalho infantil doméstico, um estudo no estado do Pará. Orientadora: Valena Jacob Chaves. 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17826. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17826
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectTrabalho infantil domésticopt_BR
dc.subjectEscravidão contemporâneapt_BR
dc.subjectRelações sociais na Amazôniapt_BR
dc.subjectTolerância culturalpt_BR
dc.subjectDomestic child laborpt_BR
dc.subjectContemporary slaverypt_BR
dc.subjectSocial relations in the Amazonpt_BR
dc.subjectCultural tolerancept_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.title“Crias de família”: escravização contemporânea nos casos de trabalho infantil doméstico, um estudo no estado do Parápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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