Os incentivos fiscais federais ao setor de mineração e sua contribuição para o desenvolvimento da Amazônia: o caso da vale s11d em Canaã dos Carajás

dc.contributor.advisor1COSTA, Eduardo José Monteiro da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4243685710731997
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7990-6232
dc.contributor.memberCARVALHO, André Cutrim
dc.contributor.memberRIBEIRO, Adagenor Lobato
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1089731342748216
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7267332533770139
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-0936-9424
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-3694-0163
dc.creatorDIAS, Anderson Saldanha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7679128016853458
dc.date.accessioned2026-01-29T13:32:03Z
dc.date.available2026-01-29T13:32:03Z
dc.date.issued2025-03-28
dc.description.abstractThis dissertation examines the effectiveness of the public policy of federal tax incentives directed at the mining sector in the Amazon, based on the case study of the S11D project of the company Vale S.A., located in the municipality of Canaã dos Carajás, State of Pará. A gap is identified between the declared objectives of these policies and the results effectively observed in terms of sustainable regional development. In this context, the research seeks to answer the following question: to what extent have tax incentives granted to mining activities promoted sustainable socioeconomic improvements in the Amazon region? The theoretical foundation is based on authors such as Afonso (2003), Carrieri and Couto (2019) and Bachur (2005), articulating concepts of fiscal federalism, distributive justice, public policies and regional development. A qualitative methodological approach was adopted, with exploratory procedures and documentary analysis, combining secondary data from public agencies and specialized institutions. The results indicate that, despite the significant investments and tax collection associated with the analyzed enterprise, structural weaknesses persist in the territory, such as low economic diversification, social asymmetries and significant environmental impacts. It is concluded that tax incentives, as they have been applied, have contributed to the reproduction of a dependent and concentrated extractive model, lacking regulatory restructuring and mechanisms to demand effective socio-environmental compensation, capable of aligning mineral exploration with the objectives of the 2030 Agenda.en
dc.description.affiliationSUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
dc.description.resumoA presente dissertação examina a eficácia da política pública de incentivos fiscais federais direcionados ao setor de mineração na Amazônia, a partir do estudo de caso do projeto S11D da empresa Vale S.A., localizada no município de Canaã dos Carajás, estado do Pará. Identifica-se uma lacuna entre os objetivos declarados dessas políticas e os resultados efetivamente observados em termos de desenvolvimento regional sustentável. Nesse contexto, a pesquisa busca responder à seguinte questão: em que medida os incentivos fiscais concedidos à atividade mineral têm promovido melhorias socioeconômicas sustentáveis na região amazônica? A fundamentação teórica apoia-se em autores como Afonso (2003), Carrieri e Couto (2019) e Bachur (2005), articulando conceitos de federalismo fiscal, justiça distributiva, políticas públicas e desenvolvimento regional. Adota-se uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, com procedimentos exploratórios e análise documental, combinando dados secundários provenientes de órgãos públicos e instituições especializadas. Os resultados apontam que, apesar dos expressivos investimentos e arrecadação tributária associada ao empreendimento analisado, persistem fragilidades estruturais no território, como baixa diversificação econômica, assimetrias sociais e impactos ambientais significativos. Conclui-se que os incentivos fiscais, na forma como vêm sendo aplicados, têm contribuído para a reprodução de um modelo extrativista dependente e concentrador, carecendo de reestruturação normativa e de mecanismos de exigência de contrapartidas socioambientais efetivas, capazes de alinhar a exploração mineral aos objetivos da Agenda 2030.pt_BR
dc.identifier.citationDIAS, Anderson Saldanha. Os incentivos fiscais federais ao setor de mineração e sua contribuição para o desenvolvimento da Amazônia: o caso da vale s11d em Canaã dos Carajás. Orientador: Eduardo José Monteiro da Costa. 2025. 152 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17899. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17899
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Altos Estudos Amazônicospt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Públicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento regionalpt_BR
dc.subjectInstituiçõespt_BR
dc.subjectIncentivos fiscaispt_BR
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectRegional developmenten
dc.subjectInstitutionsen
dc.subjectTax incentivesen
dc.subjectMiningen
dc.subject.areadeconcentracaoGESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL
dc.subject.linhadepesquisaGESTÃO PÚBLICA MUNICIPALpt_BR
dc.titleOs incentivos fiscais federais ao setor de mineração e sua contribuição para o desenvolvimento da Amazônia: o caso da vale s11d em Canaã dos Carajás
dc.typeDissertaçãopt_BR

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