O desmatamento na Amazônia e a regulamentação da ocupação do solo: uma análise do caso Sargassum

A presente dissertação analisa a regulamentação da ocupação do solo na Amazônia, de modo especial como regulamentação ambiental da ocupação do uso do solo contribui ou pode contribuir para o controle dos sedimentos químicos oriundos do desmatamento, que acabam por ser despejados no oceano e podem ter uma relação com os booms de Sargassum. A partir do método de pesquisa dedutivo e da utilização da técnica de metodologia bibliográfica e documental, a pesquisa debruça-se sobre o desmatamento na região amazônica, que lança sedimentos químicos no oceano e pode ter contribuído para a proliferação massiva da macroalga nos últimos anos. Diante disso, a dissertação estuda a legislação brasileira atinente à ocupação do solo em áreas de proteção especial, a exemplo das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal e das unidades de conservação, como forma de controle do desmatamento e de preservação ambiental. A preservação ambiental seria uma alternativa de controle ao fenômeno do Sargassum, gênero de alga que tem sido encontrado nas costas brasileira e caribenha, de forma a ocasionar alterações econômicas, sociais e ambientais nas regiões em que emerge deposita-se em excesso. O presente estudo também investiga a sua natureza jurídica, bem como os efeitos ambientais, sociais e econômicos decorrentes do seu aumento exponencial. A hipótese é a de que, por meio de instrumentos de comando e controle, seria possível controlar as práticas de desmatamento ilegal na região e, consequentemente, apontar uma alternativa para a possível redução do problema dos encalhes de Sargassum. Assim, embora haja uma legislação protetiva ao meio ambiente, consideram-se as possíveis falhas de instrumentos de comando e controle que têm viabilizado a permanência do desmatamento na região em índices oscilantes, de modo que se indicam alternativas e possibilidades ao seu aprimoramento. Com os resultados da pesquisa, espera-se contribuir para a discussão a respeito da regulamentação da ocupação do uso do solo na região amazônica no que tange ao controle do desmatamento, além de somar para o estudo das várias questões desdobradas pela questão do Sargassum.