Privacidade e ética informacional: uma análise dos termos de uso dos serviços de redes sociais online

O objetivo deste estudo é analisar as características contidas nos termos de uso de serviços de redes sociais online, especificamente, os parágrafos que tratam sobre elementos de privacidade e relacioná-los com os elementos que definem as propriedades da Ética Informacional. A delimitação do tema de pesquisa está pautada no estudo dos serviços disponíveis na internet, especialmente, aqueles considerados serviços de redes sociais online. A discussão sobre a privacidade na sociedade em rede tem promovido debates sobre as implicações éticas no ciberespaço e tais problemáticas têm reflexos no fornecimento de dados pessoais quando o usuário aceita as condições para utilizar os serviços. Nesse sentido, o problema desta pesquisa se estrutura na seguinte pergunta: Em que medida a ausência dos conceitos sobre Ética Informacional nas informações contidas nos termos de uso dos serviços de redes sociais online podem criar um ambiente propício para potenciais ações prejudiciais a privacidade? Os critérios de escolha da amostra dos serviços foram aqueles que apresentaram as seguintes características: ser gratuito (não cobrar taxa para utilização) e está classificado entre os vinte serviços de web sites mais acessados, assim, os serviços selecionados foram: Twitter, Facebook e Instagram. A metodologia adotada é a análise exploratória, abordagem de natureza qualitativa por meio da leitura documental dos termos de uso. A pesquisa foi dividida em três etapas. A primeira é a pré-análise: consistiu na organização do material para compor o corpus da pesquisa. Foi realizada uma revisão de literatura sobre os principais conceitos da privacidade em redes sociais online, selecionou as principais noções sobre dados pessoais e buscou identificar ações sobre coleta, armazenamento e processamento. Por conseguinte, foram selecionados e identificados os conceitos que serviram de parâmetro para análise de conteúdo sistematizada que possuam elementos informativos que tenham relação direta com: aspectos da privacidade de dados pessoais (Coleta, Finalidade, Compartilhamento, Agente externo, Persistência/Armazenamento e Exclusão) e aspectos relacionados à Ética Informacional (Escolha, Consentimento, Correção, Coleta e Uso). A segunda etapa foi a exploração do material: iniciou a análise de conteúdo sistematizada com a leitura técnica dos termos de usos e o isolamento dos parágrafos que tratam sobre elementos de privacidade e da Ética Informacional. A terceira etapa foi o tratamento dos resultados: identificou-se as ações realizadas pela rede social online com os dados pessoais e discutiu-se como a ausência dos conceitos da Ética Informacional podem criar ambientes potencialmente prejudiciais à privacidade.