O saneamento compartilhado no processo estrutural como instrumento de participação democrática na construção da decisão judicial
| dc.contributor.advisor1 | GÓES , Gisele Santos Fernandes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1305423832262115 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-2104-2889 | |
| dc.contributor.member | SOARES , Dennis Verbicaro | |
| dc.contributor.member | DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9961080231553419 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3021268770189132 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-2663-3303 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-9870-7191 | |
| dc.creator | ANDRADE, Agenor Cássio Nascimento Correia de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5881412731640554 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0001-9870-7191 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T12:15:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-11T12:15:14Z | |
| dc.date.issued | 2023-03-02 | |
| dc.description.abstract | This research investigates the technique of shared organization court hearing as an instrument for the democratization of decisions in the context of structural processes. Faced with current demands involving increasingly complex conflicts, which require a view of the entire scope of the problem from the magistrate, it is necessary to examine how organized civil society can, in structural litigation, contribute to overcoming serious cases of violations of rights. fundamental rights, since there is currently a major crisis in the effectiveness of the Judiciary when it comes to resolving conflicts with a high degree of complexity, mainly covering public policies. From this panorama, the objective of the research is to analyze to what extent the use of the technique of shared organization court hearing by the magistrate in structural litigation can contribute to further strengthen the democratic legitimacy of judicial decisions by enabling subjects and those interested in the process to enrich the debate, helping the judgment to have a more appropriate view of the structural problem. Therefore, the phase of shared organization court hearing becomes very important in fulfilling the main purpose of the process, which is the construction of procedures in a cooperative way to seek to overcome the state of structural non-compliance. In the present research, the deductive method and the bibliographical research technique will be adopted: the proposal is to construct a study about the development of a dialogue in the judicial action for the control of public policies through structural processes, based on the shared organization court hearing foreseen in the article 357, § 3, of the Code of Civil Procedure and in light of the principles of the cooperative process model. The results showed that the shared organization court hearing technique makes it possible to carry out a democratic and effective procedural management activity, to the benefit of all the subjects in the process, and has already been used in some cases of structural litigation, such as in collective actions that dealt with the lack of water supply in the municipality of Altamira (PA), which led to the conclusion of an agreement in several processes, which therefore demonstrates the improvement and effectiveness of the jurisdictional activity. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa investiga a técnica do saneamento compartilhado como instrumento de democratização das decisões no contexto dos processos estruturais. Diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do magistrado uma visão de toda a amplitude do problema, faz-se necessário examinar como a sociedade civil organizada pode, nos processos estruturais, contribuir para a superação de graves quadros de violações de direitos fundamentais, visto que se constata na atualidade uma grande crise de efetividade do Poder Judiciário quando se trata de resolução de conflitos com alto grau de complexidade, principalmente abrangendo políticas públicas. A partir desse panorama, o objetivo da pesquisa é analisar em que medida a utilização da técnica do saneamento compartilhado pelo magistrado nos processos estruturais pode contribuir para fortalecer ainda mais a legitimidade democrática das decisões judiciais ao possibilitar aos sujeitos e aos interessados no processo enriquecerem o debate, auxiliando o juízo a ter uma visão mais apropriada do problema estrutural. Por isso, a fase do saneamento compartilhado passa a ser muito importante no cumprimento da principal finalidade do processo, que é a construção de procedimentos de forma cooperativa para a busca da superação do estado de desconformidade estrutural. Na presente pesquisa, serão adotados o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica: a proposta é construir um estudo acerca do desenvolvimento de um diálogo na atuação judicial para o controle de políticas públicas por meio de processos estruturais, com base no saneamento compartilhado previsto no artigo 357, § 3.º, do Código de Processo Civil e à luz dos princípios do modelo cooperativo de processo. Os resultados evidenciaram que a técnica do saneamento compartilhado possibilita a realização de uma atividade de gestão processual democrática e eficaz, em benefício de todos os sujeitos do processo, e já tem sido utilizada em alguns casos de processo estrutural, como nas ações coletivas que tratavam da falta do abastecimento de água do município de Altamira (PA), que levaram à celebração de um acordo em diversos processos, o que demonstra, portanto, o aprimoramento e a efetividade da atividade jurisdicional. | |
| dc.identifier.citation | ANDRADE, Agenor Cássio Nascimento Correia de. O saneamento compartilhado no processo estrutural como instrumento de participação democrática na construção da decisão judicial. Orientadora: Gisele Santos Fernandes Góes. 2023. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18195. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18195 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Processo estrutural | |
| dc.subject | Poder judiciário | |
| dc.subject | Modelo cooperativo de processo | |
| dc.subject | Saneamento compartilhado | |
| dc.subject | Democratização processual | |
| dc.subject | Structural litigation | |
| dc.subject | Judiciary | |
| dc.subject | Process cooperative model | |
| dc.subject | Shared organization court hearing | |
| dc.subject | Procedural democratization | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS | |
| dc.title | O saneamento compartilhado no processo estrutural como instrumento de participação democrática na construção da decisão judicial | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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