Violão de direitos humanos e a ausência de demarcação de territórios indígenas no Brasil

dc.contributor.advisor1FOLHES, Eliane Cristina Pinto Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7471628624621314
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1925-0195
dc.contributor.memberGUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine
dc.contributor.memberCOSTA, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque
dc.contributor.memberCAÑETE, Thales Maximiliano Ravena
dc.contributor.memberSILVA, Liana Amin Lima da
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5446022928713407
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135075517359609
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6291249974166783
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2190806990467542
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8835-7420
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/
dc.creatorMENDES, Matilde
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8331796442284025
dc.date.accessioned2026-04-06T17:20:11Z
dc.date.available2026-04-06T17:20:11Z
dc.date.issued2025-02-14
dc.description.abstractThis thesis was developed on the thematic axis “Demarcation of indigenous territories in Brazil and the violation of human rights and fundamental guarantees of indigenous peoples to have their territories demarcated by the Federal Government, with emphasis on the process of titling the indigenous territory of the Mura People”. Thus, the main objective of this thesis was to analyze acts of the Federal Executive Branch with possible violations of human rights and the demarcation of indigenous territories in Brazil. In this sense, in order to unravel the problem, we investigated the extent to which the actions of the Federal Executive Branch, considering the period between 2019 and 2022, used possible actions or omissions in order to prevent the realization of the right to demarcation of indigenous territories in Brazil and possible human rights violations of the peoples impacted, with reflections on the process of titling the indigenous territory of the Mura People. As for the type of research, it was essentially bibliographical research, with documentary analysis supported by critical legal theory. This thesis also deals with the historical aspects and worldview of the conceptions of indigenous territory, as well as demarcation procedures and acts of the federal government with possible indigenous anti-politics, capitalism and the commodification of indigenous territories. It also deals with the constitutional duty of Brazil's three branches of government to demarcate indigenous territories, with an analysis of the time frame. Based on the results analyzed, it was highlighted that there were possible acts by the Federal Government between 2019 and 2022 that created obstacles to the demarcation of indigenous territories in Brazil in the face of indigenous anti-politics during this period. In addition, it was found that there are a considerable number of indigenous territories without any demarcation measures and no reference by the government to their existence, despite the constant written and verbal demands of indigenous peoples for the realization of these constitutional rights.
dc.description.resumoA presente tese desenvolveu-se sobre o eixo temático ”Demarcação dos territórios indígenas no Brasil e a violação de direitos humanos e garantias fundamentais dos povos indígenas a terem seus territórios demarcados pelo Governo Federal, com ênfase no processo de titulação do território indígena do Povo Mura”. Desse modo, o objetivo precípuo desta tese foi analisar atos do Poder Executivo Federal com possíveis violações de direitos humanos e à demarcação dos territórios indígenas no Brasil. Nesse sentido, a fim de desvendar a problematização, investigou-se em que medida a atuação do Poder Executivo Federal, considerando o período entre 2019 a 2022, utilizou de possíveis ações ou omissões a fim de impedir a concretização do direito à demarcação dos territórios indígenas no Brasil e possíveis violações de direitos humanos contra os povos impactados, com reflexões sobre o processo de titulação do território indígena do Povo Mura. No tocante ao tipo de pesquisa, foi feita, essencialmente, pesquisa bibliográfica, de análise documental com suporte na teoria crítica do direito. A presente tese tratou também sobre os aspectos históricos e a cosmovisão das concepções de território indígena, bem como sobre procedimentos demarcatórios e atos do Governo Federal com possível antipolítica indígena, capitalismo e mercantilização dos territórios indígenas. Trata, ainda, sobre o dever constitucional dos Três Poderes do Brasil para com a demarcação dos territórios indígenas com análise do marco temporal. Consoante aos resultados analisados, destacou-se que ocorreram possíveis atos do Governo Federal, no período de 2019 a 2022, que criaram entraves à demarcação de territórios indígenas no Brasil diante da antipolítica indígena nesse período. Ademais, constatou-se que há considerável quantidade de territórios indígenas sem nenhuma providência demarcatória e nenhuma referência, pelo Governo, sobre as suas existências, apesar das constantes reivindicações escritas e verbais de povos indígenas para a efetivação desses direitos constitucionais.
dc.identifier.citationMENDES, Matilde. Violão de direitos humanos e a ausência de demarcação de territórios indígenas no Brasil. Orientadora: Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes. 2025. 163 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18124. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18124
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDemarcação de territórios indígenas
dc.subjectPovo Indígena Mura
dc.subjectAntipolítica indígena no Brasil no período de 2019 a 2022
dc.subjectViolações Direitos Humanos de Povos Indígenas
dc.subjectDireitos constitucionais indígenas
dc.subjectDemarcation of indigenous territories
dc.subjectMura people
dc.subjectIndigenous anti-politics in Brazil from 2019 to 2022
dc.subjectIndigenous people
dc.subjectIndigenous constitutional rights
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleViolão de direitos humanos e a ausência de demarcação de territórios indígenas no Brasil
dc.typeTesept_BR

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