A restauração florestal como estratégia de mitigação das mudanças climáticas: uma análise de sua regulamentação no Estado do Pará

dc.contributor.advisor1MERLIN , Lise Vieira da Costa Tupiassu
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5599627735526045
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-8921-343X
dc.contributor.memberSÁ , João Daniel Macedo
dc.contributor.memberFONSECA , Luciana Costa da
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744534971209709
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-3747-080X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-9330-2208
dc.creatorDUARTE, Beatriz Bergamim
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5735160677739079
dc.date.accessioned2026-05-11T12:16:48Z
dc.date.available2026-05-11T12:16:48Z
dc.date.issued2023-11-23
dc.description.abstractThis dissertation aims to understand to what extent the regulation of forest restoration in the state of Pará contributes to climate change mitigation policy. The research problem arises from the fact that deforestation rates in the state of Pará are going against its targets for reducing greenhouse gas emissions, making it necessary to develop mechanisms to mitigate climate change. In view of this, restoration as an instrument for removing and reducing greenhouse gases is an important mechanism in the implementation of carbon projects, and it is necessary to analyze the legislative panorama of this instrument in the state, especially in its climate and environmental protection policy. To this end, the deductive method is used and the collection and analysis procedures include bibliographical research, analysis of national and sub-national legislation and international standards and treaties on the subject. The research also takes a multidisciplinary approach in the areas of law, ecology and economics.
dc.description.resumoA presente dissertação se propõe a compreender em que medida a regulamentação da restauração florestal no Estado do Pará contribui para a política de mitigação das mudanças climáticas. A problemática da pesquisa se apresenta uma vez que as taxas do desmatamento no Estado do Pará estão na contramão das suas metas de redução de emissões dos gases do efeito estufa, sendo necessário o desenvolvimento de mecanismos de mitigação das mudanças climáticas. Diante disso, a restauração como instrumento de remoção e redução dos gases do efeito estufa se configura como um mecanismo importante na implementação de projetos de carbono, sendo necessário analisar o panorama legislativo deste instrumento no Estado, sobretudo na sua política de clima e de proteção ambiental. Para isto, utiliza-se do método dedutivo e, como procedimentos de coleta e análise, a pesquisa bibliográfica, análise da legislação nacional e subnacional e normas e tratados internacionais em relação a temática. Ainda, a pesquisa apresenta uma abordagem multidisciplinar das áreas do Direito, Ecologia e Economia.
dc.identifier.citationDUARTE, Beatriz Bergamim. A restauração florestal como estratégia de mitigação das mudanças climáticas: uma análise de sua regulamentação no Estado do Pará. Orientadora: Lise Vieira Da Costa Tupiassu Merlin. 2023. 81 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18205. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18205
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectRestauração florestal
dc.subjectMercado de carbono
dc.subjectEstado do Pará
dc.subjectMudanças climáticas
dc.subjectForest restoration
dc.subjectCarbon market
dc.subjectState of Pará
dc.subjectClimate change
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleA restauração florestal como estratégia de mitigação das mudanças climáticas: uma análise de sua regulamentação no Estado do Pará
dc.typeDissertaçãopt_BR

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