SIBI! EM BREVE O RIUFPA ESTARÁ LIBERADO! AGUARDEM!
 

"Mais que um teto e 4 paredes": a medida protetiva de afastamento do agressor do lar e a segurança na posse das mulheres em terrenos de marinha em Belém-PA

dc.contributor.advisor1SOUZA, Luanna Tomaz de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5883415348673630
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8385-8859
dc.contributor.memberFISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
dc.contributor.memberCARDOSO, Franciele Silva
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5038078976448551
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3906911979682226
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1662-8703
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-9094-6008
dc.creatorSOARES, Celyne da Fonseca
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8053436454585226
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0009-0002-9168-8017
dc.date.accessioned2025-11-03T14:15:15Z
dc.date.available2025-11-03T14:15:15Z
dc.date.issued2024-03-04
dc.description.abstractThis dissertation seeks to analyze whether protective measures to remove the aggressor from the home can ensure some of the dimensions of women's housing security in neighborhoods with a predominance of marine land and more in the city of Belém-Pará. The theme is relevant because it allows the observation of domestic violence located in the physical element of the threat of loss of property/possession (patrimonial) and how these relationships enable a certain level or reach of a certain dimension of security in housing ownership for women. The hypothesis argued was that the protective measure of removing the aggressor from the home, provided for in the Maria da Penha Law, can ensure one or more dimensions of security in housing ownership for women in situations of domestic and family violence. To this end, the process of land seizure in Brazilian space was presented, as well as the so-called marine land areas and their additions that emerged somewhat concomitantly, starting from a national vision to the local one (Belém-Pará). The struggle of women for housing was demonstrated and how it is historical, understanding the (poor) distribution of land under a gender bias so that it can be understood why the majority of women, especially black and poor women, currently live in spaces known as favelas. Finally, the Maria da Penha Law and its innovation in the protective measure of removing the aggressor from the home and how it impacts on forms of manifestation in urban space, especially housing, was highlighted. The methodology used was bibliographic and documentary research, with a quali-quanti approach and a hypothetical-deductive method, carrying out a triangulation of methods with an integrative literature review and measurement with data collected at the State Coordination of Women in Situations of Domestic and Family Violence and Company of Development of the Metropolitan area and 2nd Court of the Domestic and Family Violence Court of Belém. There is an integrative systematic bibliographical review between the theme of security in possession of housing and the protective measure of removing the aggressor from the home provided for in the Maria da Lei Penha, demonstrating existing work and how the present discussion has been carried out in Brazilian scientific research and whether there is an intersection between these two thematic strands. And, finally, from these first two approaches, empirical data is intertwined with theory. And in the meantime, the positive validation of the hypothesis was obtained as a core response to the research problem. In the end, we can see the importance of studies that articulate the protective measure of removing the aggressor from the home with instruments of security in possession to protect the right to housing for women in situations of domestic and family violence, especially in the areas of marine land or added to the city of Belém-PA. Housing is a portal that transcends the mere physical structure of architectural and urban construction, also explaining protection against the different types of violence provided for in the Maria da Penha Law.
dc.description.resumoA presente dissertação busca analisar se as medidas protetivas de afastamento do agressor do lar podem assegurar alguma das dimensões da segurança da posse de moradia das mulheres em bairros com predominância em terrenos de marinha e acrescidos na cidade de Belém-Pará. A temática é pertinente porque permite a observação da violência doméstica localizada no elemento físico da ameaça da perda da propriedade/posse (patrimonial) e como essas relações possibilitam certo nível ou alcance de determinada dimensão da segurança na posse de moradia para mulheres. A hipótese arguida foi que a medida protetiva de afastamento do agressor do lar, prevista na Lei Maria da Penha, pode assegurar uma ou mais dimensões da segurança na posse da moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para tanto, apresentou-se o processo de apossamento de terras do espaço brasileiro, bem como as denominadas áreas de terrenos de marinha e seus acrescidos que surgiram meio que de forma concomitante, partindo de uma visão nacional para a local (Belém-Pará). Demonstrou- se a luta das mulheres pela moradia e como ela é histórica, compreendendo a (má) distribuição das terras sob um viés de gênero para que se possa entender o porquê da maioria das mulheres, em especial as negras e pobres, contemporaneamente, morarem em espaços compreendidos como favelas. Por fim evidenciou-se a Lei Maria da Penha e a sua inovação na medida protetiva de afastamento do agressor do lar e como impacta sobre as formas de manifestação no espaço urbano, mormente a moradia. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quali-quanti e método hipotético-dedutivo, realizando uma triangulação de métodos com revisão de literatura integrativa e mensuração com os dados coletados na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Companhia de Desenvolvimento da área Metropolitana e 2a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Belém. Tem-se uma revisão bibliográfica sistemática integrativa entre a temática da segurança na posse da moradia e a medida protetiva de afastamento do agressor do lar prevista na Lei Maria da Penha, demonstrando os trabalhos existentes e como a presente discussão vem sendo realizada nas pesquisas científicas brasileiras e se há uma intercessão entre essas duas vertentes temáticas. E, por fim, a partir dessas duas primeiras abordagens faz-se o entrelaçamento dos dados empíricos com a teoria. E deste ínterim, obteve-se como núcleo de resposta para a problemática da pesquisa, a validação positiva da hipótese. Percebe-se, ao final, a importância de estudos que articulem a medida protetiva de afastamento do agressor do lar com instrumentos de segurança na posse para proteção do direito a moradia para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em especial nas áreas de terrenos de marinha ou acrescidos da cidade de Belém-PA. A moradia é um portal que transcende a mera estrutura física da construção arquitetônica e urbanística, explicitando a proteção também aos diversos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.
dc.identifier.citationSOARES, Celyne da Fonseca. "Mais que um teto e 4 paredes": a medida protetiva de afastamento do agressor do lar e a segurança na posse das mulheres em terrenos de marinha em Belém-PA. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2024. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/123456789/17763. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/123456789/17763
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: bibicj@ufpa.br
dc.subjectMulher
dc.subjectSegurança na posse
dc.subjectMoradia
dc.subjectViolência doméstica e familiar
dc.subjectMedida protetiva
dc.subjectWoman
dc.subjectSecurity of tenure
dc.subjectHome
dc.subjectDomestic and family violence
dc.subjectProtective measure
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaSISTEMA PENAL E DIREITOS HUMANOS
dc.title"Mais que um teto e 4 paredes": a medida protetiva de afastamento do agressor do lar e a segurança na posse das mulheres em terrenos de marinha em Belém-PA
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivo(s)

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertacao_MaisTetoParedes.pdf
Tamanho:
5.88 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: