A governança da mercantilização da natureza na Amazônia: uma análise a partir do Programa Municípios Verdes (PMV/PA) e da racionalidade neoliberal

Diante da emergência da agenda ambiental global e das pretensões moderno-capitalistas instrumentalizadas através do paradigma da sustentabilidade e da economia verde, a presente tese doutoral analisou a dinâmica institucional do Programa Município Verdes (PMV) do estado do Pará e sua respectiva relação com os processos de mercantilização da natureza na Amazônia brasileira. Com base nos aportes crítico teóricos da ecologia política e dos estudos de governança, a presente pesquisa adotou a racionalidade neoliberal enquanto “fio condutor” dos processos que não somente orientam a flexibilização do Estado em favor dos interesses mercadológicos, mas a flexibilização das vidas. Utilizando-se de pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e do Institutional Analysis and Development (IAD) Framework como método útil à organização de estruturas analíticas institucionais, esta pesquisa se posiciona na intersecção da Ciência política, das Relações Internacionais e dos estudos socioambientais; o esforço analítico interdisciplinar e predominantemente qualitativo em questão, interpretou o PMV como um dispositivo técnico político neoliberal e reafirmou a urgência das reflexões acerca das pressões ambientais internacionais sobre a Amazônia brasileira, das políticas desenvolvimentistas historicamente direcionadas à região e por fim, da tragédia eco-cíclica que ganha os seu pior contorno, sob a égide da globalização e da crise governamental imposta ao Brasil. Como resultados, verificou-se que o PMV traz consigo outras proposições não declaradas, exercendo controle subjetivo sobre os indivíduos e sobre os territórios, legitimando e priorizando as dinâmicas mercadológicas, baseadas no esverdeamento da economia, na competitividade e na lógica compensatória; nesse sentido, a pesquisa constatou a hipótese central de que as dinâmicas institucionais do PMV reforçam os processos de mercantilização da natureza na Amazônia, impactando negativamente nas condições sociais e ambientais locais.