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20-Set-2021Federalismo Fiscal da Dívida Pública e o STF: um estudo de caso a partir do MS nº 34.023 e da ACO nº 3363GUIMARÃES, Arthur Porto ReisDissertação
20-Dez-2021Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STFSOUSA, Lizandro Rodrigues deTese
2019A incrível doutrina de um caso só: análise do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347MAGALHÃES, Breno BaíaArtigo de Periódico
28-Mar-2023A liberdade de expressão e o crime de desacato no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanosFONSECA, Maria Eduarda DiasDissertação
21-Jan-2022Uma proposta de modelo de responsabilidade ulterior ao dano da liberdade de imprensa na democracia brasileiraMASCARENHAS, Diego FonsecaTese
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