Política pública de abastecimento pluvial: água da chuva na Amazônia, e por que não?

Os poucos avanços nas políticas públicas direcionadas ao setor de abastecimento hídrico têm gerado incentivos para a implantação de sistemas de captação e uso da chuva. Nesse cenário, destaca-se o Sanear Amazônia. Diante do desafio de universalizar o acesso à água aos menos favorecidos, principalmente com o paradoxal abastecimento amazônico, o sistema foi desenhado atribuindo responsabilidades ao morador, tornando-o um componente fundamental de sua estrutura. Esta tese buscou avaliar o modelo implantado pelo projeto, no que tange ao acesso sustentável à água, propondo variáveis causais que constituem as condições necessárias e suficientes à sua viabilidade. A análise comparada se estendeu a quatro Unidades de Conservação do bioma amazônico, foi fundamentada a partir do IAD Framework, quantificada em uma escala de gradientes fuzzy e o diagnóstico organizacional baseado no VSM. Foi constatado, a nível socioeconômico, perfis semelhantes para os parâmetros infraestrutura, educação e renda, com percepções quase viáveis, quase inviáveis e quase inviáveis, respectivamente. As condições de saúde nas RESEX’s Chico Mendes e Juruá foram avaliadas como quase inviáveis e na Rio Cajari e Marinha de Soure, como parcialmente inviáveis. A variável institucional se baseou nos indicadores gestão e auto-organização. Algumas incoerências na gestão resultaram em equívocos na escolha dos beneficiados. Houve reflexos na execução dos serviços, onde alguns desvios construtivos, podem ter contribuído com a forma de apropriação do sistema pelos moradores. A análise comparativa de custos requer a definição do mínimo e máximo de moradias atendidas por estrutura de abastecimento. Quanto a auto-organização, o trabalho leva o leitor a refletir sobre o conceito de tecnologia social. Um ponto de maior destaque nessa pesquisa é o indicador de aceitabilidade. As RESEX’s Rio Cajari e Médio Juruá são onde os moradores menos aceitam o recurso pluvial, na forma como foi projetado, os índices de rejeição chegaram a 87% e 58%, respectivamente. Nessas localidades muitos sistemas foram desmontados e os reservatórios utilizados com outras fontes. Nas outras UC’s apesar dos altos índices de rejeição, foi verificado o uso dos recursos pluviais de formas isoladas, com combinações ou não com outras fontes, para uso apenas potável ou potável e não potável. Soure é a única localidade que possui moradores utilizando a chuva para consumo humano. Os resultados indicam que a aceitabilidade da chuva não está relacionada à forma de uso do recurso pluvial proposto pelo modelo. A análise do tripé: necessidade, envolvimento e aumento de trabalho ajudou a entender a ausência de identidade com o propósito final. As hipóteses foram parcialmente confirmadas. As condições socioeconômica, institucional e ambiental, de forma combinada, são necessárias, porém apenas as variáveis institucional e ambiental são suficientes para a análise da viabilidade. A estrutura organizacional não apresenta as capacidades requeridas para a viabilidade em virtude da ausência de mecanismos de adaptação que favoreça o uso do recurso pluvial; falta de identidade com o sistema que consolide o abastecimento pluvial como elemento de transformação; a ausência ou indefinição dos subconjuntos.