Mecanismos de gestão ambiental e eficiência ambiental no comando e controle do desmatamento no estado do Pará: subsídios para formatação de um plano de ação

A discussão sobre combate ao desmatamento no Pará diz respeito à execução de políticas públicas eficientes formuladas por instrumentos de comando e controle da gestão ambiental pública correlacionando com o desenvolvimento sustentável. Propõe-se a investigar os mecanismos gestão ambiental utilizados pelo Poder Público através do Cadastro Ambiental Rural para conter o desmatamento no Estado do Pará. Por meio de estudo da legislação pertinente e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à observação do desmatamento no Pará e a sua análise exploratória. O estudo destacou a importância dos recursos florestais para a sobrevivência humana. Constatou a relação entre a manutenção e o crescimento do desmatamento no Pará com a expansão da pecuária, o cultivo da soja e aumento da população. Evidenciou que o aumento dos índices de desflorestamento ocorrem com maior destaque nos Municípios Prioritários do Pará. Concluiu que a redução das taxas de desmatamento no Estado do Pará envolve um conjunto de ações integradas de comando e controle por meio da formatação da gestão ambiental, envolvendo parceria entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e o setor privado e que a partir de um plano de ações utilizando o CAR de maneira eficiente é possível gerenciar os recursos florestais, viabilizando a sua articulação com o desenvolvimento local.